Legados Em Direito De Sucessões

DIREITO DAS SUCESSÕES RESUMO PROVA 1 O que é herança? É tudo aquilo que não for legado, não se sabe o que corresponde. Quem recebe a herança é chamado de herdeiro. O que é legado? Para ser legado deve preencher dois requisitos são eles: deve ser transmitido por testamento e ser um bem singularizado, ou seja, se sabe o que corresponde, se é uma casa, carro, moto, 20 mil, etc. quem recebe legado é chamado de legatário. Quem recebe legado e herança é chamado de? Paralegatário OBS:…

DIREITO SUCESSÓRIO PROVA DIA 07OUT2014 PROFESSOR HÉLIO AULA 27-08-2014-Terça Feira 1) PRINCIPIO DA SESINE = Transferência dos bens do de cujus aos herdeiros. 2) PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE PATRIMONIAL É o princípio que Veda A Divisão Patrimonial antes que se ultime a partilha, permanecendo todos os bens deixados pelo de cujus no inventário em conjunto indivisível (ESPÓLIO-se traduz em bens, que são substanciados em 100% - casas, imóveis, sitio, dinheiro, carro, etc. tudo isso se…

DIREITO CIVIL VI Prof. Sarah Merçon Vargas 18/02/14 SUCESSÕES Aula 1 1 - CONCEITO – o direito de sucessões é o ramo do direito civil que disciplina a transmissão de bens, valores e dívidas, deixados pela pessoa física aos seus sucessores quando falece. TRANSMISSÃO, MORTE, BENS (patrimoniais materiais ou imateriais, tem de ser regido pelo regime jurídico de direito privado, se for público, como um cargo, não se transmite). HERANÇA / ESPÓLIO Patrimônio Ativo – ações,…

Direito Civil VIII 15/10/2013 HERDEIRO LEGÍTIMO: Recebe em Conformidade com a Lei e da Ordem da Vocação Hereditária. São os descendentes, os ascendentes, o cônjuge, os colaterais até 4º grau e o (a) companheiro (a). Recebem á Título Universal. Recebem a propriedade e a posse no exato momento da abertura da sucessão, ou seja, da morte e de forma indivisível (em sua totalidade). HERDEIRO NECESSÁRIO: Recebem em Conformidade com a Lei e da Ordem da Vocação Hereditária. São os descendentes

Oitava Parte DIREITO DAS SUCESSÕES Capítulo 62 INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS O direito das sucessões disciplina a destinação do patrimônio da pessoa física após sua morte. Melhor dizendo, contempla as normas que norteiam a superação de conflitos de interesses envolvendo a destinação do patrimônio de pessoa falecida. Sua matéria, portanto, é a transmissão causa mortis. Os bens se transmitem por variados meios, como negócio jurídico entre vivos (partes de…

INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Clayton Reis. CURITIBA 2012 3 TERMO DE APROVAÇÃO Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da…

agosto de 2013 09:53 Bibliografia: Instituições de Direito Civil - Caio Mário da Silva Pereira (Editora Forense) Direito das Sucessões - Arnaldo Rizzardo (Editora Saraiva) Curso de Direito Civil - Sucessões - Giselda Hironaka e Francisco Cahali (Revista dos Tribunais) Direito Civil Aplicado - Eduardo de Oliveira Leite (Revista dos Tribunais) Sucessões O termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa…

são: •Personalíssimo: É ato privativo do autor da herança, não se admitindo que sua formação seja deixada ao arbítrio de terceira pessoa. Há impossibilidade de o testamento ser feito por procurador e de o testador transferir para outra pessoa o direito de nomear sucessor, a qualquer título; •Unilateral: Aperfeiçoa-se com uma única manifestação de vontade, esta essencial para a formação e validade do ato. O Código Civil, em seu art. 1.863,proíbe a feitura de testamentos conjuntivos…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XXIII DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 1.1. Introdução Abre-se o processo de inventário para…

DIREITO DAS SUCESSÕES No direito civil, o termo sucessão indica a transmissão de direitos, operada inter vivos ou mortis causa. No primeiro caso, implica a substituição ativa dos titulares de direitos, que se transmitem aos substitutos destes, por exemplo, a compra e venda, a sucessão na empresa, pela qual o adquirente desta passa a responder pelo ativo e passivo do vendedor. No segundo caso, ou mortis causa, denomina a transmissão de bens e direitos (herança) de uma pessoa…