Legados Direito

ato a titulo gratuito inter vivos ou mortis causa, como na doação e na herança. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES O titular de um direito pode cedê-lo a outrem independentemente da aquiescência do devedor, observadas as formalidades legais exigíveis para tal. No direito brasileiro, só a cessão de crédito é possível, vedada a cessão de débito. O Direito Romano, contudo conheceu esta ultima figura, se bem que cercada de rigorismo , obrigatória a concordância do credor e…

totalidade da herança a uma pessoa, sob a condição de ela vir a beneficiá-lo em seu testamento. k) O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira l) Também é lícito ao testador substituir muitas pessoas por uma só, ou vice-versa, e ainda substituir com…

administração de empresas, é possível identificar uma frase que resume o legado dessas instituições para os ... fundamentos administração: Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Analisando-se ... analisando se as contribuições das organizações militares ... www.trabalhosfeitos.com/.../analisando-se-as-contribuições-das-organiza... Assinale a alternativa que a contémAnalisando-se as contribuições das ... possível identificar uma frase que resume o legado dessas instituições para os estudos…

..4 1.1 Economia na Grécia Antiga...................................................................................4 1.2 Sociedade e organização política..........................................................................4 1.3 Cultura e legado Grego para a atualidade.............................................................5 2 METODOLOGIA DO ENSINAMENTO JURÍDICO NA GRÉCIA ANTIGA............7 CONCLUSÃO...............................................................................

enchentes do rio tornavam as terras férteis e habitáveis. A agricultura e a religião eram os aspectos mais presentes no cotidiano desse povo, e tiveram forte influência em toda sua produção cultural; consequentemente, grande parte das descobertas e do legado dos egípcios são atribuídos ou ao menos relacionados às suas crenças na vida após a morte e às necessidades de produção. A Arquitetura: pirâmides é a construção de das resultado grande conhecimento matemático,…

Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência. Direito real de habitação. Caso Concreto Marcos, um jovem criado pelos avós paternos por não ter mais os pais vivos, morreu recentemente. Não deixou descendentes, mas lhe sobreviveram três avós e um bisavô, pai da avó materna pré-morta, bem como também seu dois irmãos. Em face do quando exposto, quem terá direito a lhe suceder e quanto tocará a cada herdeiro ? Justifique. Gabarito Como…

Beneficiários. 5 - Direitos e obrigações. 9 - Da caducidade. 10 - Da renúncia. 11 – Nulidades. 12 – Distinções. 13 – Referências Bibliográficas . Espécies de fideicomisso Pode ser instituído fideicomisso sobre tudo o que pode ser objeto de herança ou legado, fração da herança e bens determinados, coisas móveis e imóveis, bens corpóreos e incorpóreos, ações e direito. Não há discriminações, desde que se encontrem no mundo fático e pertençam ao fideicomitente. Neste rol se incluem o…

O LEGADO DE PAULO FREIRE: CONCEITOS PRESENTES NA PRÁTICA PEDAGÓGICA DOS DOCENTES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – PROGRAMA PARANÁ ALFABETIZADO PITON∗,1Ivania Marini – UNICS/UNIPLAC ivania@proserv.com.b r KOZELSKI∗∗, Adriana Cristina – UNICS/BJ adrianaccristo@yahoo.com.br Resumo O Projeto de pesquisa analisa o legado do educador Paulo Freire, bem como as suas principais idéias referentes à Educação de Jovens e Adultos a partir do Programa Educação Não-Formal e Cidadania criado em 2003 pelo UNICS

Sucessões DIREITO CIVIL (1748 e seguintes) Conceito - ramo do direito que disciplina a transmissão da herança ou do legado em razão da morte de uma pessoa. Fundamento: perpetuidade da propriedade. No Brasil a propriedade é perpetua. Formas de sucessão: I- Testamentaria (principal): Aquela em que o testador nomeia os herdeiros ou legatários através do testamento. II- Legitima ou legal: (subsidiaria) aquela que os herdeiros são indicados pela lei nos Arts. 1790,1829 a 1844 CC.

DIREITO SUCESSORIO - CONCEITO É o ramo do direito civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. -OBJETO A herança é o objeto da sucessão, seja ela legitima ou testamentaria. *OBS= Não há transmissão de direitos personalíssimos, que extinguem com a morte, obrigações de fazer infungíveis, uso e habitação e obrigações alimentares. -FONTES (art. 1786, CC) Sucessão legitima Sucessão testamentaria -EFEITOS A titulo universal A