PPA, LDO E LOA

O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) tratam-se de projetos que devem ser desenvolvido pelo poder executivo (prefeitos, governadores e presidentes) e devem ter a aprovação do legislativo (vereadores, deputados estaduais e deputados federais). É claro que cada um de acordo com sua esfera. Por exemplo, o PPA, a LDO, e a LOA de São José devem ser elaborados pelo prefeito de São José, e aprovados pelos seus vereadores. Todos eles são de extrema importância para a administração pública e tem certo tempo de validade, de forma que cada administração deve elaborar e seguir o seu plano. É preciso ficar claro que o PPA, LDO e LOA, têm como principal objetivo analisar as necessidades da população, para através disso desenvolver metas que os beneficiarão. Importante também lembrar que esses mesmos planos servem para captar recursos para executar as ações públicas. Se eu (pense como se eu fosse prefeita) desejar desenvolver uma obra, como um posto de saúde, por exemplo, e não tiver feito um projeto pedindo verba pra tal obra no meu PPA, eu não poderia fazer, pois não terei dinheiro pra isso. O PPA(Plano Plurianual) tem duração de 4 anos e é desenvolvido no primeiro ano de governo. De forma que no seu primeiro ano o administrador (prefeito, governador ou presidente) segue o PPA de seu antecessor. Então esse Plano é desenvolvido no primeiro ano e passa a ser válido a partir do segundo ano de mandato, depois de ser…

1. PPA, LDO E LOA. São três leis que representam o planejamento e execução do orçamento público, materializando as políticas públicas federais. PPA- Plano Plurianual é o planejamento do chefe do poder executivo e aprovado como lei pelo legislativo para 04 anos, em que o gestor elabora nos primeiros 04 meses de seu mandato e encaminha para o legislativo que o aprova, começando a sua execução no 2ª exercício financeiro se prolongando até o 1º exercício financeiro do próximo mandato.…

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEIS ORÇAMENTÁRIAs: PPA, LOA E LDO Olinda 2013 LEIS ORÇAMENTÁRIAS: PPA, LOA E LDO Trabalho para atender a disciplina de Contabilidade Pública, tendo como professor: Gilvan Rodrigues Torres, como nota para a primeira avaliação. Olinda 2013 Introdução Este trabalho descreve e analisa o sistema orçamentário brasileiro com o objetivo de identificar os principais problemas que afetam a capacidade de…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo destacar as principais definições do PPA, LDO e LOA, passando informações sobre prazos de criação e vigência, suas abrangências, limitações e o que se deve conter dentro desses Planos e Leis Orçamentárias. PPA - Plano Plurianual O PPA é um documento legal, previsto no art. 165 da Constituição Federal. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e…

PPA, LDO E LDO O processo orçamentário brasileiro tem como base jurídica a Constituição Federal (CF-88). É a mesma base jurídica e os mesmos princípios em todo o país, seja a nível Federal, nos Estados e nos Municípios. Tal processo é composto das seguintes leis: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em se tratando de dinheiro público, tudo tem que estar previsto na lei e é no texto constitucional que estão as regras…

PPA, LDO E LOA NOME: Fernando Ricardo Sanfelice TURMA: TAC 13 COMPONENTE: Contabilidade Aplicada a Administração Pública PROFESSOR: Marcelo Medeiros Santa Maria Novembro de 2013. LOA (2013_do RS) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. O orçamento deve ser compatível com o Plano…

Teoria e gestão de empreendimentos publicos, turma ADM5BN da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Feira de Santana-BA, sob orientação do Professor José Raimundo. PPA – PLANO PLURIANUAL O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos,…

A ideia de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA) não são claras na cabeça de muitos cidadãos. Muitos deles não entendem o porquê do prefeito, governador, presidente então eleito, ter de cumprir em seu primeiro ano de mandato o que foi planejado pelo seu antecessor e porque algumas mudanças e proposta apresentadas não são realizadas rapidamente. O objetivo desse artigo é fazer uma síntese sobre como o planejamento aparece na…

Explique e exemplifique o que você entende por PPA, LDO e LOA. No PPA que são definidas as grandes prioridades nacionais e regionais para cada período de 4 anos, mas antes de se fazer o orçamento de cada ano o governo prepara e encaminha para ser discutida no congresso uma outra lei chamada LDO Lei de diretrizes orçamentárias, é essa lei que diz como deverá ser feito o orçamento anual e quais são os gastos mais importantes para aquele período. Além de definir quais são as prioridades…

A Lei nº 4.860 de 29 de dezembro de 2009 (publicada em 30/12/2009) - composta por duas páginas, doze artigos e cinco anexos - é a Lei da PPA da cidade de Vila Velha-ES no período de 2010 a 2013. O ANEXO I, “O Futuro Desejado para Vila Velha”, traz dados da última década a respeito de Vila Velha e dá destaque a situações críticas como saúde, segurança e desenvolvimento econômico para em seguida traçar três cenários resultantes da estratégia definida no Plano Estratégico de Longo Prazo…