PPA LDO LOA Vila Velha

A Lei nº 4.860 de 29 de dezembro de 2009 (publicada em 30/12/2009) - composta por duas páginas, doze artigos e cinco anexos - é a Lei da PPA da cidade de Vila Velha-ES no período de 2010 a 2013.
O ANEXO I, “O Futuro Desejado para Vila Velha”, traz dados da última década a respeito de Vila Velha e dá destaque a situações críticas como saúde, segurança e desenvolvimento econômico para em seguida traçar três cenários resultantes da estratégia definida no Plano Estratégico de Longo Prazo de Vila Velha 2010-2025, sendo o cenário A de uma cidade ideal, o cenário B de uma cidade sem mudanças e o cenário C de uma cidade com condições cada vez piores. Já o ANEXO II cita os eixos estratégicos, divididos nas categorias: desenvolvimento econômico, desenvolvimento humano e social, sustentabilidade ambiental e administração pública e gestão da cidade. O ANEXO IV explica através de quais programas e ações se dará a melhora nas categorias acima citadas e ainda quais setores públicos serão responsáveis pelos respectivos programas e ações, enquanto o ANEXO V detalha o passo a passo de cada projeto/ação.
A Lei dispõe basicamente sobre os eixos estratégicos com base no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável Vila Velha 2002-2015 – agenda XXI a serem seguidos para o cumprimento dos projetos, e a forma a se proceder diante de exclusão, alteração ou inclusão destes. Destaque para o Programa de Conscientização Turística e demais relacionados ao turismo - uma vez que a cidade está repleta de belezas e atrativos naturais que são mal explorados como pontos turísticos, bem como ocorre na maior parte do Estado. Vila Velha foi escolhida pois é cidade vizinha da capital do Estado e pode-se ver de perto a situação real, o que despertou a curiosidade de ver como deveria ser a situação de acordo com a Lei e poder comparar se a PPA de fato funciona.
Os anexos são extensos e detalhados, e apesar dos programas não trazerem nenhum tipo de inovação merecedora de destaque, são todos