Orcamento

Os programas aparecem tanto no PPA quanto no Orçamento, e são, portanto, o elo de INTEGRAÇÃO entre esses dois instrumentos de planejamento (Port. SOF 42/99). PPA LDO LOA PROGRAMAS PPA LDO LOA PROGRAMAS ENTENDA O PPA PLANO PLURIANUAL Diretriz Diretriz ENTENDA O PPA PLANO PLURIANUAL Diretriz Diretriz Programa: Denominação Objetivo Indicadores Metas Programa: Denominação Objetivo Indicadores Metas Programa: Denominação Objetivo Indicadores Metas Programa: Denominação Objetivo: Indicadores: Metas: ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS Na União, as demais informações relativas aos Programas que compõem o Plano Plurianual são as seguintes: Art. 2o Cada Programa deverá conter: I - objetivo; II - órgão responsável; III - valor global; IV - prazo de conclusão; V - fonte de financiamento; VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo; VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; IX - regionalização das metas por Estado. CUIDADO COM OS SEGUINTES ELEMENTOS... Órgão responsável a) Órgão responsável Órgão responsável pelo gerenciamento do programa, mesmo quando o programa for integrado por ações desenvolvidas por mais de um órgão (programa multi-setorial). Unidade responsável b) Unidade responsável Unidade administrativa responsável pelo gerenciamento do programa,…

implementados e defina as fontes de financiamento e as metodologias de elaboração, gestão, avaliação e revisão dos programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): É a lei orçamentária que faz a ligação entre o PPA e a LOA. Ela cumpre diversas funções definidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para cumprir a função de levar para a LOA os objetivos e metas definidos no PPA, a LDO estabelece as metas e prioridades do governo para cada exercício e as…

elaboração do Orçamento Anual do Município de Doutor Severiano – RN, para o exercício de 2013, observando se o mesmo está de acordo com as normas legais e legislações pertinentes sobre a elaboração e aprovação do Orçamento Anual. Antes se torna necessário conhecer como se dá o processo de elaboração do orçamento público. No Brasil, o processo de elaboração do orçamento público obedece a um ciclo integrado ao planejamento de ações que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo…

RESOLUÇÃO NORMATIVA RN TC – 09/2010 Estabelece mecanismos, procedimentos e meios de comprovação, fiscalização e controle de recursos públicos – bens, dinheiros e valores – objeto de concessão de ajudas a pessoas físicas e de subvenções sociais e dá outras providências. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle em relação à concessão de ajudas a pessoas físicas e de…

do orçamento moderno está associada à concepção do modelo de Estado que, desde antes do final do século XIX, deixa de caracterizar-se por mera postura de neutralidade, própria do laissez-faire, e passa a ser mais intervencionista, no sentido de corrigir as imperfeições do mercado e promover o desenvolvimento econômico. 10. (CESPE/ABIN/Oficial-Cargo1/2010) O orçamento moderno configura-se como instrumento de intervenção planejada do Estado na economia para a correção de distorções e o…

SÉRGIO MENDES Aula 1 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PPA, LDO E LOA Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme alegria que tenho você como aluno e assim ter a satisfação de que você inicialmente aprovou nossa aula demonstrativa, decidindo continuar o curso. É sinal que você busca o crescimento, que corre atrás dos seus objetivos, que põe em prática o sonho de alcançar o sucesso na aprovação de um concurso público. "Confiar, totalmente, em nossa boa vontade e na força em…

3 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 7 Lei Orçamentária Anual – LOA 14 Mais questões de concursos anteriores do CESPE 23 Memento (resumo) 34 Lista das questões comentadas nesta aula 37 Gabarito 42 Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme alegria que tenho você como aluno e assim ter a satisfação de que você inicialmente aprovou nossa aula demonstrativa, decidindo continuar o curso. É sinal que você busca o crescimento, que corre atrás…

e) de qualquer um dos Poderes: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS – CONCURSO TRT 6. (AN. JUD. CONT/TRE-RN/2011 – FCC) Definindo o orçamento como um ato de previsão da receita e fixação da despesa, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária é de iniciativa a) do Poder Executivo. b) da Administração Direta e Indireta do ente público. c) do Poder Legislativo. d) do Poderes Executivo e Legislativo. e) do Poder Executivo…

ORÇAMENTO PÚBLICO ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DO MUNCIPIO DE SANTARÉM-PB FRANCISCO DE FREITAS LEITE PÓLO: Luis Gomes LUIS GOMES (RN), 12/2012. 1. INTRODUÇÃO Este artigo tem o objetivo central analisar a relação entre elaboração dos orçamentos e o equilíbrio no orçamento público do município de Santarém-PB. Diante da dimensão assumida pelo Orçamento Público para o planejamento, execução e avaliação de ações públicas. O orçamento público é meio capaz de equilibrar a relação…

Noções de Orçamento Público p/ TRT/SC Analista e Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 Aula 0 – ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre…