A Lei de Le Chapelier

A Lei de Le Chapelier foi uma lei francesa, aprovada logo no início da Revolução Francesa, em 14 de junho de 1791. Foi escrita e defendida por Issac René Guy le Chapelier, proibindo os sindicatos, as greves e as manifestações dos trabalhadores. Alegando a defesa da "livre empresa" e da iniciativa privada, as penas a aplicar aos sindicalistas podiam ir desde avultadas quantias em dinheiro e privação de direitos de cidadania até à pena de morte (Artº 7 e 8). No seus fundamentos, esta lei reflecte a doutrina do liberalismo económico que só reconhece o indivíduo e a empresa, surgindo dentro do espírito da Lei de Allarde que, em 2 de Março de 1791, tinha proibido as corporações livres de ofícios que vinham da Idade Média. Com a Lei de Le Chapelier, e com a repressão que se seguiu, a vitória da burguesia sobre as classes trabalhadoras veio a revelar-se total e por várias décadas. Corporaçoes de oficio Definição As Corporações de Ofício eram associações, existentes no final da Idade Média, que reuniam trabalhadores (artesãos) de uma mesma profissão. Existiram corporações de ofícios de diversos tipos como, por exemplo, carpinteiros, ferreiros, alfaiates, sapateiros, padeiros, entre outros. Estas associações serviam para defender os interesses trabalhistas e econômicos dos trabalhadores. Cada profissional contribuía com uma taxa para manter a associação em funcionamento. As corporações de ofício eram bem organizadas. Existiam as seguintes categorias numa corporação:

A Lei de Le Chapelier foi uma lei francesa, aprovada logo no início da Revolução Francesa, em 14 de junho de 1791. Foi escrita e defendida por Issac René Guy le Chapelier, proibindo os sindicatos, as greves e as manifestações dos trabalhadores. Alegando a defesa da "livre empresa" e da iniciativa privada, as penas a aplicar aos sindicalistas podiam ir desde avultadas quantias em dinheiro e privação de direitos de cidadania até à pena de morte (Artº 7 e 8). No seus fundamentos, esta lei…

Segundo o texto exposto que fala sobre a liberdade sindical. Deixa claro que não foi de uma maneira rápida, e sim após a luta de uma classe. Primeiramente vamos visualizar no plano internacional a liberdade sindical, onde é iniciada na Europa, mais precisamente na França, onde se instaurou a modernidade. Na Europa a partir do século VXIII na industrialização, surgiu a Direito Individual do Trabalho, e logo após, o Direito coletivo do Trabalho. Nesta época, sendo normatizado pelo…

funcionava diariamente das 11 às 13 horas, sendo que as partes ficavam diante de um fabricante, um prud´homme fabricante e um prud´homme chefe de oficina. Estes membros tinham que ser eleitos e preencher uma série de requisitos. O Estado, por uma questão econômica, começa a intervir nas relações trabalhistas – uma vez que estagnados os índices de emprego, ele automaticamente angariava menos impostos. Os Conseils de Prud´hommes existem até hoje na França e atuam como uma primeira…

A HISTÓRIA E CONSEQUÊNCIA DA REVOLUÇÃO FRANCESA NO DIREITO DO TRABALHO Tchiago Rodrigues Inague1 RESUMO: Este estudo tem por escopo analisar a Revolução Francesa, a sua história e evolução. Visa também avaliar suas consequências diretas no Direito do Trabalho no que tange a Lei Chapelier, organização e suas principais modalidades de labor na época do evento, buscando assim contribuir para a sociedade, de forma generalizada, objetivando atingir a todas as áreas do conhecimento humano.…

liberalismo econômico e político. Dentro desta Filosofia “o indivíduo é colocado no centro do ordenamento estatal, sendo ao mesmo tempo fonte de ordenamento mesmo (princípio da soberania popular) e destinatário das suas normas, normas destinadas sobretudo a garantir a liberdade e a igualdade dos particulares perante o Estado.”2 As normas de direito presentes na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão protegiam os interesses da nação e dos indivíduos particulares, mas não…

defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais. O termo "sindicato" deriva do latim syndicus, proveniente por sua vez do grego sundikós, que designava um advogado, bem como o funcionário que costumava auxiliar nos julgamentos. Na Lei Le Chapellier, de julho de 1791, o…

seja, poderes de agir, não agir, independentemente da ingerência do Estado; - Aqui se incluem: a liberdade em geral (arts. 1º, 2º e 4º), a segurança (art. 2º), a liberdade de locomoção (art. 7º), a liberdade de opinião (art. 10), a liberdade de expressão (art. 11) e a propriedade, que é a liberdade de usar e dispor dos bens (arts. 2º e 17). E seus corolários: a presunção de inocência (art. 9º), a legalidade criminal (art. 8º), a legalidade processual, a liberdade de resistir à opressão…

defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais. O termo "sindicato" deriva do latim syndicus, proveniente por sua vez do grego sundikós, que designava um advogado, bem como o funcionário que costumava auxiliar nos julgamentos. Na Lei Le Chapellier, de julho de 1791, o…

setor dos fenômenos jurídico-tributários. Está previsto em várias passagens da Constituição Federal de 1988. Na Constituição Federal Título II, capitulo I, Art 5° no inciso XIII; encontramos relatos sobre a “liberdade de trabalho”. “Art. 5º XIII: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. No referido artigo, este princípio é posto de forma mais genérica, passando a ser específico à ordem econômica,…