PPA, LDO e LOA
No PPA que são definidas as grandes prioridades nacionais e regionais para cada período de 4 anos, mas antes de se fazer o orçamento de cada ano o governo prepara e encaminha para ser discutida no congresso uma outra lei chamada LDO Lei de diretrizes orçamentárias, é essa lei que diz como deverá ser feito o orçamento anual e quais são os gastos mais importantes para aquele período. Além de definir quais são as prioridades que deverão estar na LOA a LDO traz uma serie de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. LOA Lei Orçamentária Anual os gastos do governo estão organizados por assuntos ou como são chamadas por áreas de governo, como, saúde, educação, transporte e segurança, e cada uma dessas áreas tem seus programas e ações orçamentárias, por exemplo, na área da educação um programa de melhoria da qualidade de ensino, que inclui ações como a implantação de escolas em tempo integral. Cada uma dessas ações tem no orçamento sua programação de gastos. A LOA não compreende apenas as despesas, mas também as receitas esperadas para aquele ano, essas receitas vem principalmente da cobrança de tributos, como, imposto de renda e a contribuição previdenciária. Importante: Existem três tipos de tributos: as taxas, as contribuições e os impostos. No caso dos impostos eles se dividem em dois tipos: os diretos e indiretos. Os impostos diretos são aqueles pagos diretamente pelos contribuintes como o imposto de renda, por exemplo, já os indiretos estão incluídos no preço de todos os produtos que compramos. Entre os impostos indiretos o mais importante é o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) como é um imposto indireto quem repassa o ICMS para o governo é quem vende o produto, como a loja, o supermercado, o posto de gasolina, e etc. Além dos impostos também pagamos contribuições, como a que vai para a previdência social e taxas como a da iluminação pública. Agora você já sabe, o