Ppa, loa, ldo

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

LEIS ORÇAMENTÁRIAs: PPA, LOA E LDO

Olinda
2013

LEIS ORÇAMENTÁRIAS: PPA, LOA E LDO

Trabalho para atender a disciplina de Contabilidade Pública, tendo como professor: Gilvan Rodrigues Torres, como nota para a primeira avaliação.

Olinda
2013

Introdução

Este trabalho descreve e analisa o sistema orçamentário brasileiro com o objetivo de identificar os principais problemas que afetam a capacidade de planejamento do setor público.
O planejamento, execução, e controle, fazem parte da administração de qualquer tipo de empresa, da mesma forma acontece com administração pública, assim sendo os gastos governamentais uma decisão predominantemente política, um sistema orçamentário eficiente deve ser transparente e regulamentador, afim da maquina do governo não servir de aparato político para partidos e governantes. Desta forma, os órgãos públicos elaboram e cumprem seus programas dentro de normas e leis que garantam a correta distribuição de recursos. Assim este trabalho tem como objetivo, identificar e expor algumas dessas normas e leis que compõem a administração pública. Para isto foi realizada uma pesquisa em sites governamentais e em livros de contabilidade pública, onde foram coletadas informações oficiais a respeito do o tema.

Orçamento Público

É uma lei que exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Autoriza a aplicação do dinheiro público. Nela, são estimadas as receitas e fixadas às despesas para o período seguinte. É um instrumento de planejamento do Estado, que espelha decisões políticas e estabelece ações prioritárias, diante da escassez dos recursos públicos.

O Ciclo Orçamentário

O ciclo orçamentário pode ser definido como um processo contínuo, dinâmico e flexível, no qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físicos e financeiros.
Corresponde ao período de tempo em que se processam