Ldb Passo A Passo

de qualidade. O maior referencial político para discutir sobre a qualidade da escola publica é a LDB. Nossa primeira LDB foi a Lei nº 4.024, de 1961, que regulamentava a Constituição democrática de 1946. A segunda LDB, chamada Lei da Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus, foi a Lei nº 5.692, de 1971, editada no decurso da ditadura militar, sob a Constituição de 1967. A terceira - LDB, atualmente em vigor, é a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Em seu art. 61 diz…

A IMPORTÂNCIA DA LDB A LDB é a lei geral da educação brasileira, nela estão contidas as diretrizes e bases necessárias para a organização do sistema educacional do nosso país. Porém, esta lei não tem um caráter “aprisionador”, pois dá autonomia às escolas, aos sistemas de ensino dos diferentes municípios/estados e, segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza, fixa normas gerais, o que a torna realmente uma lei exemplar. A Lei de Diretrizes e Bases representa a mudança na história da…

ATPS Estrutura e Organização da Educação Brasileira. Etapas 1 e 2. ETAPA 1 Passo 1 (Equipe) Ler a e analisar o caso a seguir: No início do segundo semestre, os pais de uma criança de treze anos de idade compareceram a uma escola de ensino fundamental para matricular o filho. Oriundos de outro estado, informaram que no processo de mudança os documentos que comprovavam a escolaridade do filho extraviaram. Apresentaram apenas a certidão de…

ANO 2015 Lei de Diretrizes e Bases - 1996 Apresentação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) em linhas gerais, enfatizando o que a mesma prevê no tocante à qualidade da educação. A LDB nº9. 394 de 20 de Dezembro de 1996prevê que a formação do professor deverá ser continuada, proporcionando-lhes aperfeiçoamento profissional, ou seja, continuar aprendendo durante toda a vida. O aperfeiçoamento deverá ser dentro das…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACVEST CURSO DE HISTÓRIA 1° FASE ACADÊMICO: GIOVANE ROSA ZIMMERMANN ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: PASSO A PASSO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO LAGES 2014 GIOVANE ROSA ZIMMERMANN ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: PASSO A PASSO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO Apresentado ao Centro Universitário UNIFACVEST, como parte dos requisitos para a avaliação da disciplina de Educação Brasileira Sistemas e Políticas I.…

desde que, sigam os ditames da lei no desenvolvimento de suas atividades. Sendo assim, passo à análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Cumpre esclarecer que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96 que citarei doravante como LDB é hierarquicamente inferior à Constituição Federal e deve respeitá-la em todos seus aspectos e em toda a sua extensão. O art. 32, §4º da LDB em relação ao ensino fundamental preceitua o seguinte, sobre a educação…

cada órgão no sistema de ensino seja, estatual, federal ou municipal, e acompanhar a descentralização do poder do Estado , dando liberdade de autonomia aos Municípios. O trabalho teve um enfoque no estudo da promulgação da Constituição de 1988 e na LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação L- 9394) , atual lei de diretrizes da educação do país, sendo, responsáveis por modificações importantes na educação. Entretanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é responsável pela…

1. PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONFORME A LDB O art. 8º da LDB em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Cabe à União coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade…

décadas passadas a educação era bastante priorizada, onde uma pequena parcela da população, justamente as da classe rica, era beneficiada, as outras crianças eram submetidas aos trabalhos da roça, da casas, entre outros. Os primeiros e significativos passos da educação foram dados na década de 80 onde os diferentes setores da sociedade, ou seja, agricultores, industriais, comerciantes e outros, passaram a entender a importância de seus filhos terem uma boa educação, principalmente a…

Etapa 1- Passo 4 Tabela 1 – Leis ou emendas que alteram a LDB LDB 9394/96 Redação original Lei ou emenda que alterou a LDB Considerações importantes Art.208 O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades,…