legislação infantil e brasileira

O tema educação sempre foi algo bastante discutido em todo o território brasileiro. Em décadas passadas a educação era bastante priorizada, onde uma pequena parcela da população, justamente as da classe rica, era beneficiada, as outras crianças eram submetidas aos trabalhos da roça, da casas, entre outros.
Os primeiros e significativos passos da educação foram dados na década de 80 onde os diferentes setores da sociedade, ou seja, agricultores, industriais, comerciantes e outros, passaram a entender a importância de seus filhos terem uma boa educação, principalmente a educação que os fizessem descobrir o mundo e não a que lhes preparassem apenas para o emprego braçal, começaram então a reivindicar pelo direito a uma educação de qualidade desde o nascimento de seus filhos.
Grande foi a trajetória enfrentada pelo direito a educação, somente em 1988 com a Constituição Federal Brasileira, essa garantia passou a ser além de direito uma lei, onde todos teriam de cumprir, principalmente o Estado.
Desse ponto em diante o direito a educação partiria inicialmente do Estado, onde garantia a oferta de creches e pré-escola para os menores, não mais como forma de abrigo e sim como o primeiro contado dessa crianças com as formas de aprender.
Essa primeira conquista, registrada na Constituição Federal representa uma valiosa contribuição de garantia de nossos direitos, principalmente por ter sido fruto de um agrade movimento de discussão e participação da população e do poder público.
Outro passo importante dado pela educação ocorreu dois anos após a aprovação da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em sua lei de n°8.69/96 o ECA inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos, assegurando o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social desse ser com responsabilidade, liberdade, dignidade e igualdade. Entre 1994 e 1996, foi publicado pelo Ministério da Educação a “Política Nacional de Educação Infantil”, importantes