INF NCIA E POL TICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL NA D CADA DE

INFÂNCIA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL NA DÉCADA DE
1990
MOLINA, Adão Aparecido (UEM/FAFIPA) [e-mail] LARA, Ângela Mara de Barros (UEM) [e-mail] Área Temática: Educação: Políticas Públicas e Gestão da Educação
Agência Financiadora: Não contou com financiamento
Resumo
Este texto discute a infância no contexto das políticas educacionais da década de 1990, cujo período representa um avanço na legislação no que se refere à proteção e à garantia de direitos para a educação infantil brasileira. O objetivo é mostrar como as políticas neoliberais, por intermédio dos organismos multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário
Internacional (FMI), influenciaram as políticas educacionais por meio das propostas de financiamento e do modelo de educação infantil desejado para esse período. O estudo foi realizado em documentos como a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (BRASIL, 1990), a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (BRASIL, 1996a) e o Referencial curricular Nacional para a Educação
Infantil (BRASIL, 1998). Por intermédio desses documentos, pode-se obter uma visão clara dos direitos adquiridos pela criança, considerada cidadã e sujeito de direitos, e dos caminhos tomados pelas políticas públicas destinadas à infância de nosso país. A década de 1990 representa um marco, sobretudo na legislação, ao decretar leis que agregaram a educação infantil ao sistema nacional de educação, caracterizando-a como primeira etapa da educação básica. Contudo, além das reformas econômicas ocorridas durante a década de 1990 e das pressões dos Organismos Multilaterais, houve um investimento e uma preocupação maior com a universalização do Ensino Fundamental. A falta de compreensão e de definições na área da educação infantil, gerou, também, uma falta de articulação entre autoridades municipais e os diferentes segmentos da sociedade, acarretando prejuízo às políticas públicas para a infância que,