A importância da LDB
A LDB é a lei geral da educação brasileira, nela estão contidas as diretrizes e bases necessárias para a organização do sistema educacional do nosso país. Porém, esta lei não tem um caráter “aprisionador”, pois dá autonomia às escolas, aos sistemas de ensino dos diferentes municípios/estados e, segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza, fixa normas gerais, o que a torna realmente uma lei exemplar. A Lei de Diretrizes e Bases representa a mudança na história da educação brasileira, porque foi criada para garantir a toda população o direito de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, além de reconhecer a importância de se valorizar os profissionais da educação, estabelecer os deveres que a União, o Estado e os Municípios têm para com a educação pública. (A LDB em si, é o primeiro grande passo para uma boa educação, mas não é difícil notar a desqualificação dos profissionais que trabalham com ela quando, muitas vezes, não a acessam da forma correta e até distorcem a lei.)
Na LDB encontramos as Leis que regem a educação nacional em todas suas modalidades, do ensino básico ao superior. Por isso é mister que todos que atuam na área da educação tenham conhecimento das Leis de Diretrizes e Bases, já que nela podemos encontrar tanto os direitos quanto os deveres dos profissionais da educação quanto de seus governantes.
Partindo desse pressuposto da importância da LDB para a educação é fundamental, principalmente para os professores, que possuam conhecimento das diretrizes para que não fiquem ignorantes de seus direitos como profissionais da educação, capazes de lutar por uma educação melhor e não apenas reclamar do sistema educacional de braços cruzados.
O problema da educação do Brasil não é falta de leis que garantam os direitos dos alunos e dos professores a uma educação de qualidade, pois a LDB tem nos seus artigos o suficiente para isto, a questão é que muitos professores não tem conhecimento e não exigem o cumprimento da lei,