Ldb Lei 9394 96

federal, o estadual e o municipal gozarão de liberdade de organização, nos termos da Lei 9394/96. d. À União caberá exercer a função normativa, redistributiva e supletiva, em relação aos demais sistemas educacionais. e. A União, os Estados e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino independentemente, com base em suas necessidades regionais.  Pergunta 5 0 em 1 pontos De acordo com a LDB, artigo 11, cabe aos municípios: I - Organizar, manter e desenvolver seu…

todo território brasileiro. Neste sentido, mais especificamente o sistema organizacional do MEC, observando se há vantagens e desvantagens no Ensino fundamental de nove anos, e fazendo uma breve reflexão do universo de uma criança e o Art.62 da LDB 9394/96. Atribuições do Ministério da Educação O Ministério da Educação (MEC) foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde…

INTRODUÇÃO O Direito Educacional é o conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem. É o conjunto de normas, de todas as hierarquias: Leis Federais, Estaduais e Municipais. O Direito Educacional enfatiza três contornos principais: a) o conjunto de normas reguladoras dos relacionamentos entre as partes…

SCRAMIM - RA - 297499 SUZELI APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS - RA - 297512 VIRGÍNIA BARBIERI DA SILVA - RA- 297110 WANDA APARECIDA VICENTE MODESTO - RA - 297103 EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL À LUZ DA LDB 9394/96 LUCÉLIA ABRIL DE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................02 2.…

econômico e cultural acarretando conflitos entre organizações governamentais e não governamentais havendo assim a necessidade de transformação, alteração e complementação da Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB) que regulamenta a educação no País. Assim foi criada a Lei nº 9394 de 20 de dezembro de1996 (LDB), passando a vigorar em 1997 com a finalidade de unificar a educação no País, quanto a sua organização aos órgãos administrativos responsáveis, definindo níveis e…

acima de tudo agindo com equidade. 2 CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE ATUAÇÃO DO PEDAGOGO A Escola Creche José Paulo Liberato de Bastos não trabalha com PPP (Projeto Político Pedagógico) devido sua formação ser baseada nas Leis Referencial Curricular Nacional e LDB 9394/96 (Leis de Diretrizes e Bases) e devido á escola não possuir nenhum roteiro foi feito entrevista pessoal com a supervisora Márcia Maria Gonçalves que define como e desenvolvido todo trabalho e funcionamento da escola …

LDB- Lei 4024/61 Década de 70 Década de 90 Surge a nomenclatura de LDB- lei 9394/96 dá respaldo para “Supervisor Escolar” com a formação e função do supervisor LDB – lei 5692/71. no art. 64 – a formação

desempenho na escola anterior, onde cursava o 3º ano do Ensino Fundamental. Demonstravam aflição pela grande dificuldade para obter a segunda via dos documentos e desejavam que o filho pudesse dar continuidade regular aos seus estudos. Passo 2 A lei 9394/96, no artigo 24, parágrafo II item B e C diz que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase…

trabalho tem por intuito apontar as necessidades e características envolvendo essas diversidades tanto no âmbito educacional como na sociedade, como afirma os parâmetros curriculares nacionais, citado no desenvolvimento a seguir: O artigo 1º da LDB 9394/96 relata que o desenvolvimento do educando na vida familiar, ou seja, mesmo antes de chegar à escola ela já traz consigo uma bagagem cultural, pensamentos e modo de vida. Cabe a nos utilizar de modo sábio essas informações e…

Freiriana, os Movimentos Nacionais de Educação, Leis que mudariam a pratica educativa no pais. Num pais onde a comunicação de massa pode fazer a diferença, ainda podemos ver a diferença no ensino, observamos na escolarização de alunos que freqüentam escolas particulares e publicas.Fortalecer as escolas com material pedagógico adequado traria melhores resultados ao ensino aprendizagem. Palavra-chave: Educação de Jovens e Adultos, alfabetização, LDBs. 1. INTRODUÇÃO. …