Estrura do sistema de educação brasileira

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

Com o implemento da Constituição Federal de 1988, o processo constitucional vem sofrendo alterações no âmbito social, político, econômico e cultural acarretando conflitos entre organizações governamentais e não governamentais havendo assim a necessidade de transformação, alteração e complementação da Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB) que regulamenta a educação no País.

Assim foi criada a Lei nº 9394 de 20 de dezembro de1996 (LDB), passando a vigorar em 1997 com a finalidade de unificar a educação no País, quanto a sua organização aos órgãos administrativos responsáveis, definindo níveis e modalidades de ensino respeitando os princípios da CF.

Dentre os órgãos responsáveis pela educação podemos destacar: Ministério da Educação (CNE) a nível federal; Secretaria Estadual de Educação (SEE), Conselho Estadual de Educação (CEE), Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de educação a nível estadual e por fim Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal de Educação (CME) a nível municipal.

A educação no Brasil é constituída pelo ensino infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior. Abrangendo ainda as modalidades de: Educação de Jovens e Adultos (fundamental e médio), Educação profissional ou técnica, Educação especial e Educação à distância (EAD).

As instituições de ensino possuem dois tipos de categorias: as públicas mantidas e administradas pelo poder público e as privadas mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Essas instituições estão a cargo da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Titulo IV, artigos 8º ao 20º da Lei 9394/96 –LDB) sendo a União responsável pelas instituições de ensino superior desde que criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e iniciativa privada.

Cabe aos Estados e Distrito Federal zelar pelas instituições estaduais de