Estrutura e organizaçao da educaçao brasileira
ESTRURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL
A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Base da Educação n.° 9,394, de 20 de dezembro de 1996, que associa-se as diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como as Emendas Constitucionais em vigor.
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
De acordo com a LDB de 1996, a educação escolar compõe-se em dois níveis: * Educação Básica: formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. * Educação Superior
A educação básica desenvolve o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, nos aspectos físico, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
A educação infantil será oferecida em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade, e em pré-escola para crianças de 4 a 6 anos de idade.
A forma de avaliar é com o acompanhamento de registro diário do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção.
O ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 anos, é gratuito na escola pública, dando inicio aos 6 anos de idade de acordo com a Lei nº 11,274 a partir de 2006.
O seu objetivo é a formação básica do cidadão, ajudando no desenvolvimento da capacidade de aprender, dominando a leitura, escrita e o cálculo.
Compreensão do ambiente natural e social onde vive, desenvolver a