Ldb Lei 9394 96

Mais Aula-tema 04: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) Dica de artigo CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Básica como Direito. In: Cadernos de Pesquisa. v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/v38n134/a0238134.pdf> e, também, em: <https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-ENjkwSDlocm1nM00>. Acessos em: 05 nov. 2012. Resumo: O texto trata do conceito “Educação Básica” que surge com a publicação…

RESUMO O presente artigo trata do ensino fundamental de 09 anos que faz uma retrospectiva histórica da extensão da obrigatoriedade da educação brasileira. Aborda a alteração da LDB nº 9394/96 dada pela Lei nº 11274/2006 onde amplia o ensino fundamental para 09 anos, já firmado pela Lei nº 11114/2005 a obrigatoriedade a iniciar-se aos seis anos. Faz-se a saber as discussões educacionais para a nova clientela do ensino fundamental nas quais enfatizam-se as práticas metodológicas de…

liberdade de oferta de ensino formal á iniciativa privada; - a manutenção do ensino religioso compulsoriamente nas instituições de ensino; - previu a legislação própria para a regulamentação do ensino no país. - 20 de dezembro de 1961: Lei 4024, primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujos grandes avanços se concentram em: - conceituar a finalidade de educação como a valorização do ser humano no q diz respeito a sua dignidade de desenvolvimento integral de sua personalidade

técnica aos países envolvidos, segundo acordos firmados a partir da Conferência Mundial sobre Educação para Todos (CTE). E os interesses e objetivos envolvidos. Especifico o suporte legal dado pela Constituição de 1988, Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, Plano Nacional de Educação - PNE 2001, bem como as ações, programas e projetos implementados, na busca de uma educação de qualidade. Palavras-chave: Autonomia. Gestão Democrática. Políticas Públicas 1…

Municipal. Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal (CF/88), dando início à criação da elaboração da Lei de Diretrizese Bases (LDB) Lei nº. 9394/96, onde observaremos uma descentralização da Educação por parte da União, e criação de um regime de colaboração entre União, Estados e Municípios. Um cidadão só é completo quando é conhecedor dos seus deveres com o Estado Executivo (leis) e o Estado Social (sociedade como um todo) e seus direitos como parte de uma nação. Essa…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIR Porto alegre, 18 de abril de 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade falar sobre a estrutura do sistema de ensino no Brasil.De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. A educação infantil consiste na educação de…

fora da escola e que neste ano estaria cursando a 3ª série do ensino fundamental, (de acordo com a lei 11.274/2006 seria o 2º ano). A diretora sensibilizou-se com a situação da família que demonstrou o desejo de que a criança frequentasse as aulas de forma regular. Resposta: Leitura feita pelo grupo OK. Passo 2 (Equipe) Verificar nos termos do que dispõe a LDB 9394/96, apoiados também na Lei 11.274/2006, quais procedimentos a direção da escola juntamente com o corpo docente…

Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, é necessário: I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e…

RCNEI, PCNs E LDB O Referencial Curricular Nacional de Educação Infantil é um conjunto de sugestões e referências para creches, entidades equivalentes e pré-escolas. Faz parte dos documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais, que foram elaborados pelo Ministério da Educação. Seu objetivo é auxiliar professores de Educação Infantil a realizar seu trabalho educacional com crianças pequenas, atendendo às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que…

Guarulhos 2014 Princípios da Organização do Sistema de Ensino conforme LDB A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96. A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei. A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais…