Políticas públicas da educação e descentralização do sistema da autonomia da escola

POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DA AUTONOMIA DA ESCOLA

NOVOS RUMOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Cristine da Silva Peixoto
Prof. Mirela Fleck
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Licenciatura em Pedagogia(PED0230) – Estrutura e Funcionamento da Educação

RESUMO

Busco descrever nesta pesquisa, o significado de autonomia e suas implicações na escola. O processo histórico, legal e institucional que fundamentam a estrutura escolar de hoje, justificando a nova organização do ensino básico nacional. Em linhas gerais, remeto às políticas e órgãos internacionais, que promovem ajuda financeira e técnica aos países envolvidos, segundo acordos firmados a partir da Conferência Mundial sobre Educação para Todos (CTE). E os interesses e objetivos envolvidos. Especifico o suporte legal dado pela Constituição de 1988, Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, Plano Nacional de Educação - PNE 2001, bem como as ações, programas e projetos implementados, na busca de uma educação de qualidade.

Palavras-chave: Autonomia. Gestão Democrática. Políticas Públicas

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho percorreremos os caminhos que levaram à transformações na educação brasileira. Os novos olhares que implicaram nestas mudanças e seus principais objetivos: a inclusão e busca da qualidade da educação visando as transformações econômicas e tecnológicas pelas quais o mundo está passando.

Neste sentido será abordado os diferentes significados desta “autonomia” e, de forma concisa, o processo histórico que levou às mudanças no ensino de vários países, ditos “em fase de crescimento”, principalmente aqueles que mostravam baixíssimos índices de escolaridade, altos índices de inclusão e falta de qualidade do ensino, como é o caso de muitos países da América Latina, entre eles o Brasil.

Não podemos esquecer o envolvimento e influência de órgãos internacionais nestas mudanças que levaram a