ANHANGUERA

Faculdade Anhanguera de Guarulhos

Letícia de Melo Garcia/8098925151
Trabalho – Letras
Prof. Esp. Clóvis Gualberto

Guarulhos
2014
Princípios da Organização do Sistema de Ensino conforme LDB

A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96.

A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei.

A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior.

Pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), vários sistemas de ensino terão liberdade de organização, mas sempre nos termos da lei.
Quanto às competências, assim define a LDB vigente:

a A união compete autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de ensino superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; b Aos Estados e ao Distrito Federal compete organizar, manter e desenvolver os órgãos de ensino bem como: autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação básica e superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; c Aos municípios compete organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, bem como baixar normas complementares a autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A proposta da LDB esta em função de um objetivo maior: a educação básica para cidadania que se efetiva pelo Ensino Fundamental e o Ensino Médio, a partir da escala de objetivos educacionais democráticos, conforme art. 32. Enfim regulamenta a educação escolar nacional.

A importância de temas transversais na formação de