Ldb Lei 9394 96

por Decreto do Prefeito, o Conselho Municipal de Educação, “de caráter consultivo, a tudo que se relacione com o ensino público no município”. A partir da década de 1970, outros municípios passaram a criar seus conselhos. Também, com a abertura que a Lei 9.562/71 proporcionou, flexibilizou aos conselhos estaduais delegar parte de suas funções aos conselhos municipais. No entanto, a criação e o efetivo funcionamento dos conselhos municipais de educação, nos moldes atuais, tiveram impulso…

constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB) 9394/96. Analisando as responsabilidades de cada sistema e as problematizações dos níveis de ensino no Brasil. A LDB/96 apresenta três modalidades de educação: Educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial onde abordaremos seus objetivos. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de…

CONHECENDO A LEGISLAÇÃO A Educação a distância no Brasil tem como base legal fundamentalmente a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996) e o decreto nº. 5.622, de 20 de dezembro de 2005, que regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei 9394/96). Como bem destaca Alves (2011), é a partir da criação da LDB que a Educação a Distância surge oficialmente no Brasil. A modalidade Educação a Distância é destacada na Lei 9394/96 em seu art. 80: ... o poder público incentivará o…

tanto pelos governantes, como também, pela própria população que não aproveita as oportunidades e facilidades de ensino que são oferecidas, os trabalhadores da educação também são desvalorizados pela sociedade e pelo Estado. Com a promulgação da LDB 9394/96 há uma busca por valorizar a Educação Brasileira e é criado um sistema de ensino para regularizar a educação e redistribuir as funções dentro de cada sistema. Foi criado então, o sistema de ensino Municipal, Estadual e Federal. Um…

trabalho e em estudos posteriores. Trata-se, pois, de um conceito novo, original e amplo em nossa legislação educacional, fruto de muita luta e de muito esforço por parte de educadores que se esmeraram para que determinados anseios se formalizassem em lei. A idéia de desenvolvimento do educando nestas etapas que formam um conjunto orgânico e seqüencial é o do reconhecimento da importância da educação escolar para os diferentes momentos destas fases da vida e da sua intencionalidade…

Alunas: Kissila Soares e Mariana Brito Professor Dr. Jorge Najjar Niterói, 06 de Janeiro de 2014 O presente texto tem o objetivo de relacionar um fato cotidiano da educação brasileira com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, iniciando com um breve resumo sobre a trajetória do ensino religioso no Brasil, desde o período colonial até os dias de hoje. No período colonial brasileiro, a educação se encontrava baseada em Escola, Igreja…

Disciplina: Tópicos Educacionais Professora: Graziela Curso: Normal Médio 4º ano “B” EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL E AS LEIS DE DIRETRIZES Joaquim Nabuco, Junho 2013 Andreza Lidiane Macario Roberta Maria Tahis Mireli Valdirene EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL E AS LEIS DE DIRETRIZES Joaquim Nabuco, Junho 2013 Sumário…

Lei de Diretrizes e Bases - 1996[editar | editar código-fonte] Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis…

– PCNs – e a Lei de Diretrizes e Bases da • Educação Nacional – LDB 9.394/96 trazem para que esse desafio seja consolidado? • Qual a contribuição do Currículo e do Programa para a implementação das políticas educacionais? Quais contribuições os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs – e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 trazem para que esse desafio seja consolidado? No ano de 1996 o Presidente em questão sancionou a nova lei onde…

mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. Resposta: Letra b 2) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN 9.394/96), são critérios da verificação do rendimento escolar: I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, e dos resultados ao longo do período…