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Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita…

diretrizes e bases da Educação Nacional A LDB(Lei de Diretrizes e Bases representa um grande marco na historia da educação brasileira, a sua importância vem em especialmente do contesto em que foi implementada. Conforme vem sendo amplamente discutido na literatura especializada. A elaboração desse lei traz a marca da associação cidadão de diferentes segmentos as sociedade civil organizada na área da educação. Como um exemplo de politica publica regulatória a LDB, define regras para a…

A POLÊMICA DA LDB Renata T. da S. Ferreira Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade da…

esforços no tocante da efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. A educação não é apenas um dever do estado, mas sim um direito de toda a coletividade, Através da adoção de políticas públicas, tanto para capacitação profissional dos professores, quanto para a oferta de acesso igualitário à tecnologia, como para a promoção do ingresso e permanência na escola. Portanto, com o acesso à educação, os cidadões podem conquistar condições diversificadas para o…

deve oferecer um ensino de qualidade, valorizando os conhecimentos prévios do aluno. A LDB/96 ocupa-se da educação. De acordo com o titulo v da LDB/96, a educação escolar brasileira e composta de dois níveis: educação básica, que é dividida em: ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior. Apresenta também três modalidades de educação: educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial, seguido das modalidades complementares: educação…

(Art. 2º da LDB). Desenvolvimento. É assegurado pela educação básica ao educando, o desenvolvimento, formação para o exercício da cidadania, meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, a educação básica é composta por três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Como primeira etapa a educação infantil visa o desenvolvimento da criança até seis anos de idade, físico, psicológico, intelectual e social como complemento da família e da sociedade. Na…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SOBRE A LDB 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais é comum evidenciamos as tecnologias fazendo parte do âmbito escolar. O uso de computadores foi inserido primeiramente nas secretarias, ajudando o gestor e o pedagogo da escola a organizar pastas, currículos, etc. Posteriormente

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA A educação escolar brasileira é composta por dois níveis: educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio e educação superior. Educação Infantil Na LDB/96 os artigos que abordam sobre essa etapa da educação básica são 29, 30 e 31. Lá é possível perceber que a maior preocupação nesse período escolar da criança esta voltada ao seu desenvolvimento integral, em seus aspectos físico,…

sistema federal, estadual e municipal, ao melhor caminho para atuar nas diferentes situações impostas dentro de cada instituição de ensino. Notaremos que a LDB determina mudanças significativas na rede escolar, indicando e exigindo a necessidade de uma reestruturação na educação, bem como uma formação mais aperfeiçoada e especializada dos profissionais que atuam na educação. Traçando ordens às instituições e órgãos administrativos para que melhorem a oferta de ensino, analisando e…

por seu caráter coletivo, são interligadas por normas, por leis educacionais, e não por uma intencionalidade. O art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Conforme previsto nos artigos da LDB, a educação escolar no Brasil está organizada em três esferas administrativas: União, estados e Distrito federal, e municípios. Cada um…