Ldb Art 87 A 92

responsabilidades pela oferta da educação escolar entre os entes federados................................................................................................. 84 2.3 Incumbências da união, dos estados e dos municípios previstas na ldb.................. 86 3. A organização da educação municipal........................................................................... 90 3.1 As instituições de ensino como foco da…

ESPAÇO DO CURRÍCULO, v.5, n.1, pp.81-92, Junho a Dezembro de 2012 CURRÍCULO E ENSINO DE HISTÓRIA NOS DOCUMENTOS OFICIAIS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA HISTÓRIA ENSINADA NO ESTADO DA PARAÍBA Manoel Pereira De Macedo Neto1 INTRODUÇÃO O ensino de História tem passado por importantes e necessárias mudanças que podem ser canalizadas no sentido de tornar essa prática mais dinâmica e comprometida com a formação de cidadania. A perspectiva de ampliação…

0 FACULDADE DE AGUDOS – FAAG CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA FUNDAMENTOS DA LDB LEI Nº 4.024 E LEI Nº 9.394: comparação e análise crítica Agudos - SP 2010 1 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA FUNDAMENTOS DA LDB LEI Nº 4.024 E LEI Nº 9.394: comparação e análise crítica Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como exigência para a obtenção do título de Licenciado em Pedagogia pela Faculdade de Agudos. ORIENTADOR: Edson Fernandes Agudos – SP 2010 2 Dedico este trabalho

unanimidade, a Indicação no 08/97, que dispõe sobre o regime de progressão continuada no sistema de ensino do Estado de São Paulo. Esta aprovação unânime aconteceu porque entenderam os conselheiros que esta Indicação I. atende às preocupações da nova LDB e reconhecem a complexidade e a amplitude das alterações propostas. II. permite às escolas a adoção de formas de progressão parcial ao longo dos ciclos, independente da seqüência do currículo. III. recomenda o amplo debate na rede…

unanimidade, a Indicação no 08/97, que dispõe sobre o regime de progressão continuada no sistema de ensino do Estado de São Paulo. Esta aprovação unânime aconteceu porque entenderam os conselheiros que esta Indicação I. atende às preocupações da nova LDB e reconhecem a complexidade e a amplitude das alterações propostas. II. permite às escolas a adoção de formas de progressão parcial ao longo dos ciclos, independente da seqüência do currículo. III. recomenda o amplo debate na rede…

Direito Educacional 2.1.2 Princípios e fins fundamentais do sistema educacional 3. A LEI 9394/96 E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1 A LDB e a legislação educacional 3.1.1As duas faces da legislação educacional 3.2 O Direito Educacional no Brasil 3.3 A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 3.4 Aspectos jurídicos da LDB 3.5 A LDB e a organização escolar 4. NORMAS PARA O ENTENDIMENTO DAS ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS PARA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. 4.1 Nos Caminhos…

abaixo: Até 1946-o ensino primário não recebe qualquer atenção do Governo Central; Decreto-Lei n. 8.529( 2/01/1946)- o Governo Central passa a traçar diretrizes para o ensino primário, para todo o país; Emenda Constitucional de 1969(§ 3º, II, Art.176)-o ensino primário é obrigatório para todos, dos sete aos quatorze anos, e gratuito nos estabelecimentos oficiais. Lei Orgânica do Ensino Primário-Artigo 2º subdividiu esta etapa do ensino em duas categorias: a) o ensino primário…

Introdução: Discussões sobre a formação inicial de professores de Física vêm adquirindo nacionalmente um destaque especial. Este debate obteve um motivador adicional após a promulgação da Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e das discussões e aprovação do parecer do Conselho Nacional de Educação no. 009/2001 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professore da Educação Básica, em nível superior, licenciatura plena…

experiência. Temos muito mais retenção ao aprendemos na prática do que ao que aprendemos lendo ou ouvindo. O que fazemos diariamente e com freqüência é absorvido com muito mais eficiência. De acordo com a nova LEI 11.788 DE 2008, que alterou o art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e revogaram as Leis 6.494, de 1977 e 8.859 de 1994, o estágio poderá ser ou não obrigatório, mas em nenhuma das duas hipóteses criará qualquer vínculo empregatício. A instituição concedente…

de Diretrizes e Bases da Educação - LDB nº 9394/96 (BRASIL, 1996), a Educação Infantil, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco1 anos de idade, em seus aspectos: físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Com essas novas mudanças, a lei supracitada alavancou muitos olhares para esta modalidade de ensino, visto que precisava ser estruturada e organizada. De acordo com o Art. 30 da LDB (BRASIL, 1996, p. 1) “A…