Ldb Art 87 A 92

Escola/2010 Nº. 09 – MEC/SEESP/GAB Assunto: Orientações para a Organização de Centros de Atendimento Educacional Especializado 2009 Nº. 17 – MEC/SEESP/GAB Assunto: Projeto de Emenda à Constituição Federal - PEC 347 - A, de 2009, que altera o inciso III, do art. 208, propondo a seguinte redação: III atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução. 2008 Nº. 13 – MEC/SEESP/DPEE…

indiretamente, extraímos nossa subsistência, e as realizações da sociedade humana. E uma dessas realizações é a cidade ... ( Wiliams Raymond , 1989). A Câmara da Educação Básica – CEB, no cumprimento do estabelecido na Lei nº 9131/95 e na Lei n° 9394/96 – LDB, elaborou diretrizes curriculares para a educação infantil, o ensino fundamental e o médio, a educação de jovens e adultos, a educação indígena e a educação especial, a educação profissional de nível técnico e a formação de…

com isso, a partir de uma profunda revisão de paradigmas e conceitos que envolvem a questão, eliminar a indesejável oposição entre conhecimento geral e conhecimento específico. ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3 . Segundo a LDB, a educação profissional deve estar integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. Trata-se, portanto, de um fator estratégico para o desenvolvimento socioeconômico nacional, bem como para a redução…

Imposto sobre Serviço ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural LBA – Legião Brasileira de Assistência LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEC – Ministério da Educação e Cultura OMEP – Organização Mundial de Educação Pré-Escolar PIB - Produto Interno Bruto PNE – Plano Nacional de Educação RCNEI – Referencial Curricular…

............. 2.2 Pressupostos teóricos subjacentes à Lei 9.394/96 e seu reflexo na linguagem...... 2.2.1 Princípios e fundamento da nova LDB............................................................... 2.2.2 O papel da linguagem na configuração da lei: a Pragmática.............................. 2.2.3 PCNs: Instrumento de operacionalização da nova LDB..................................... 30 30 33 36 39 39 49 56 CAPÍTULO III: A transformação da teoria em prática sob a ótica das

Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente de forma significativa, sendo diagnosticadas pela rede de atendimento, considerando todos os órgãos que compõem o sistema de garantia agregado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 86. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. (ISHIDA, 2007, p.132).

religião, a novas crenças, a novos costumes, a novas tradições, enfim, a novas formas de viver. Prova disso é que, em julho de 1990 foi realizado o III Encontro de Professores Indígenas do Amazonas e Roraima, cujo documento final afirmava que, naquele mo7 Os art. 49 e 50 da Lei nº 6.001/1973, Estatuto do Índio, preconizava a orientação da educação do índio para a integração na comunhão nacional, com a alfabetização feita na língua materna e em português (BRASIL. Funai/ CGDOC, 2005). 8…

1992), organizou um Workshop paralelo à Rio-92, no qual foi aprovado um documento denominado “Carta Brasileira para a Educação Ambiental” e o “Tratado de Educação Ambiental para sociedades sustentáveis”, no qual reconhece o papel central da educação para a construção de um mundo socialmente justo e ecologicamente equilibrado, o que requer responsabilidade individual e coletiva em meios local, nacional e planetário. A Agenda 21, resultado dos debates da Rio 92, se constituiu num plano…

estrutura nos diversos aspectos: físicos, humanos e administrativos. Menciona os Programas que a escola participa provenientes das verbas do governo federal e também municipal. Trata também das diretrizes e normas que fundamentam a educação, mediante a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). O segundo marco apresenta a fundamentação teórica em que a escola está baseada, expressa nosso pensamento de homem nossa missão, nossa visão de futuro e os valores que propagamos, bem como os…

social) e, portanto, deveria ser universal, gratuita, democrática, comunitária e de elevado padrão de qualidade. Em síntese, transformadora da realidade. Para tanto, deveria pautar-se pelos seguintes fundamentos: no titulo VI – “Da ordem Social” – Art. 208, inciso III: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A preocupação com a inclusão dos…