Ldb Art 87 A 92

........26 Lei N.º 8.967/94 “Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.” ...............................................................................................................31 CAPÍTULO IV LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Emenda Constitucional N.º 34 “Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.” .....32 Conselho Regional de…

Art. 214 – A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à: I- erradicação do analfabetismo; II- universalização do atendimento escolar; III- melhoria da qualidade de ensino; IV- formação para o trabalho; V- promoção humanística, científica, e tecnológica do país. [...] Art. 60 do

ordem, de trabalho e progresso. Deveria formar um homem novo, seguidor dos interesses da Pátria. O processo de ensino deveria levar a criança a obedecer e a respeitar uma sociedade hierarquizada e de ordens. No Ensino Religioso ficou assim definido Art. 72: A constituição assegura a brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade. $ 3º - Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer…

Estabelecimentos de Ensino no Município de Traipu – AL............................................................................................................89 TABELA 15 – Matrícula no Ensino Fundamental por Ente Federativo......................92 TABELA 16 - Taxa de aprovação, Reprovação, Concluintes, Transferidos e Abandono – Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental – Traipu – AL......................................................................................128 …

nos Memorandos da Secretaria Municipal de Cultura n.ºs 1088/2013 e 1133/2013; D E C R E T A: Art. 1.º A alínea “b” do inciso I do artigo 2.º do Decreto n.º 10.416, de 05 de junho de 2013, alterado pelo Decreto n.º 10.496, de 22 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (…) I – Representantes do Poder Público: (…) b) Tarcito Fontes das Neves – Pront. n.º 17.480;” (NR) Art. 2.º Ficam acrescidas as alíneas “m” e “n” ao inciso I, do artigo 2.º, do Decreto…

Piaget, Jean – Para onde vai a educação? Tardif, Maurice – Saberes docentes e formação profissional Tedesco, Juan Carlos – O novo pacto educativo Zabala, Antoni – A pratica educativa Vasconcellos, Celso – Entrevista sobre AVALIAÇÃO p/ Nova Escola LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) DCN para o Ensino Fundamental Resolução CEB nº02 de 7 de abril de 1998 Parecer CNE/CEB nº4 de 29 de janeiro de 1998 Lei Federal 11.274 (dispõem sobre duração de 9 anos p/ E.F) Lei…

................................................................................................................................... 78 Unidade 6 – Projetos Comunitários e Sistema de Parcerias ........................................................ 92 Considerações finais................................................................................................................................................ 99 Conhecendo a autora ............................................................

alguns anos depois, os primeiros jardins-de-infância públicos que, contudo, dirigiam seu atendimento para as crianças dos extratos sociais mais afortunados, com o desenvolvimento de uma programação pedagógica inspirada em Froebel (OLIVEIRA, 2010, p 92-93. ). A partir da metade do século XX, através de movimentações burocráticas e administrativas, surgem órgãos destinados ao atendimento da criança. Alguns órgãos estavam ligados ao Ministério da Saúde, outros ao da Educação, outros ao…

um anseio inconfessável. O ensino religioso na sociedade brasileira, contido no curriculum como disciplina há mais de 70 anos, recentemente se encontra previsto e fundamentado no texto constitucional que, no seu artigo 210, § 1º, assim dispõe: Art. 210 – Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá

......................................................................... 41 Título IX – Das Disposições Transitórias..................................................................... 44 LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Apresentação A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) disciplina a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro, dando-lhe a necessária unidade em meio à diversidade que caracteriza o país. No seu texto se encontram…