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Criança e do Adolescente (1990), o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei n 9.394, de 1996); A orientação na lei 11.769 que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é a obrigatoriedade do ensino da música na escola, desde a Educação Infantil ao Médio. A determinação tem por objetivo promover o desenvolvimento cultural nessa área. Mas na aprovação da Lei de 18 Agosto de 2008, vetou-se a formação…

obrigatoriedade. E arte passa a ser considerada obrigatória na Educação Básica: “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da Educação Básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. (art. 26, § 2º). 1Em segundo lugar, porque a denominação de “Educação Artística” é substituída por “Ensino da Arte”. Ficou, assim, pavimentado o caminho para se identificar a área por “Arte”, não mais entendida como uma atividade, um mero…

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8 edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da LDB cidadania e a…

LDB ALESSANDRO RUBENS DE MATOS alessandrorubens@hotmail.com Art. 1º - educação compreendida como processo de formação humana Art. 2º - educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho Art. 3º - princípios: Igualdade acesso /permanência Liberdade; Pluralismo de idéias; Tolerância; Coexistência – público / privado; Gratuidade do…

A LDB E O PROCESSO DE RENOVAÇÃO PEDAGÓGICA JESUÍTA por Andrea Cecilia Ramal (publicado na Revista de Educação CEAP, ano 5, no. 17, junho de 1997, p. 05 – 21) “Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar.” (Darcy Ribeiro) PRIMEIRA PARTE: A NOVA LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI 9.394/96): DESTAQUES , AVANÇOS E PROBLEMAS A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus…

Quais são as DCNs 8 – Educação Escolar Indígena – Parecer CNE/CEB 14/99 – Resolução CNE/CEB 03/99; 9 – Educação das Relações Étnicos-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana – Parecer CNE/CP 003/2004. OBS.: LDB, Título V, Cap. III, art. 39 – A Educação Profissional, integrada as diferentes formas de educação ao trabalho, a ciência, e a tecnologia conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. O Decreto Federal 2208/97 define 3…

dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. A apostila de 500 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DA LDB - LEI 9.394/96 é destinada especialmente a professores que se preparam para concorrer às oportunidades de emprego através de concursos púbicos. A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de estudo especialmente…

1915 27 Vestibular – O vestibular legislado em 1925 – Decreto n.º 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925 29 Universidade – Legislação educacional na ditadura militar – O golpe na educação 31 Bib. mapeada: Vestibulares ? Idéias em lapsos: Para o projeto & pesquisa ? ÍNDICE REMISSIVO A Autocratismo 17-8 Autonomia universitária, Lei n. 5.692 8 Autoritarismo 17 B Bacharel, representação social do 21 Burguesia brasileira 17 C Colégio Pedro II…

na LDB quanto à missão da educação escolar? Como consta no parágrafo 2º do Art.1 A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. 2 – Quais etapas de educação escolar estão previstas na LDB como constituintes da educação básica? Segundo o Art.4 da LDB a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; 3 – De acordo com o Art. 4º

Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei 1996 – Aprovação da lei, em dezembro. A Lei n.º 9394/96 Art. 1º - educação compreendida como processo de formação humana Art. 2º - educação é dever da família e do…