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1 km². O município conta com 70 creches, sendo 43 municipais e 27 particulares; 116 unidades de pré-escola, sendo 73 municipais e 43 de iniciativa privada. Em relação ao Ensino Fundamental, o município conta com 184 unidades, das quais 70 são municipais, 44 particulares e 70 estaduais. As escolas passaram pelo processo de municipalização no período de 1998 a 2002. São Bernardo do Campo teve seu plano de carreira elaborado em 26 de novembro de 1998, e segue as disposições da Lei…

Liberal Tecnicista. tanto, a partir dos conteúdos e da socialização, o 6 ) Preparar o aluno para o mundo _______________________________________________________________________________________ 139. ( ) Nos termos do texto legal da LDB, educando terá uma participação organizada e ativa na democratização da sociedade. Tendência Lei Progressista Crítico-Social dos Conteúdos. 9.394/96, comprovada a negligência da autoridade competente…

processo de análise e debate para aprovação pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica; Educação Básica; Diretrizes Curriculares; Legislação Educacional. Introdução A atual LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional1 define2 apenas dois níveis para a educação escolar: o nível da Educação Básica e o nível da Educação Superior. O nível da Educação Básica tem como sua primeira etapa a Educação…

SIMULADOS 1. (Secretaria Estadual de Educação - CE - 2004) A Lei de Diretrizes e Bases LDB (Lei N° 9.394/96), não apenas assegura oferta de oportunidade escolar à população de jovens e adultos situados fora da idade regular, como também estabelece a necessidade de toda uma abordagem pedagógica, incluindo conteúdos, metodologias, formas de organização e processos de avaliação diferenciados daqueles destinados aos alunos que estão na escola na idade própria. Nessa perspectiva, são fundamentais na

não podia mais se ausentar da aplicação de recursos públicos em educação norteou os debates e as reivindicações dos renovadores, fazendo com que a Carta de 1934 apresentasse, pela primeira vez, a vinculação constitucional de recursos para a educação. Art. 156. A União e os Municípios aplicarão nunca menos de dez por cento, e os Estados e o Distrito Federal nunca menos de vinte por cento, da renda resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento dos sistemas educativosv. É…

material"), estas contêm, não raramente, normas singulares ("lei formal" ou "ato normativo de efeitos concretos"). Exemplo de lei formal: Lei orçamentária anual (Constituição, art. 165, § 5o); Leis que autorizam a criação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações (Constituição, art. 37, XIX). O STF tem entendido que os atos normativos de efeitos concretos, por não terem o conteúdo material de ato normativo, não se sujeitam ao…

...22 2.3 - Alfabetização de jovens e adultos................................................................................24 2.4 - Íntegra da Resolução CNE/CEB ....................................................................................25 2.5 - Parecer 11/2000 e LDBEN............................................................................................33 2.6 - Políticas educacionais..............................................................................................

nosso objetivo, o estudo parte de uma revisão bibliográfica referente ao histórico da EJA no Brasil do período colonial até o final do século XX e analisa os principais documentos normativos, produzidos pós 1988, quais sejam: a Constituição de 1988, a LDB 9394/96, o Plano Nacional de Educação -2001, a Resolução CNE/CEB 1/2000 e o Parecer CNE/CEB 11/2000. Por último, explicitamos a forma como a legislação educacional sobre EJA se materializa nos principais programas de educação de adultos…

cuidados do Prefeito com o mandato Setembro 2008 28842001 miolo.indd 1 08/09/23 20:27:18 28842001 miolo.indd 2 08/09/23 20:27:18 CONSELHEIROS EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO Presidente EDGARD CAMARGO RODRIGUES Vice-Presidente FULVIO JULIÃO BIAZZI Corregedor ANTONIO ROQUE CITADINI CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA RENATO MARTINS COSTA ROBSON MARINHO 2008 28842001 miolo.indd 3 08/09/23 20:27:19 Supervisão Sérgio Ciquera Rossi Secretário-Diretor Geral…

por meia da LDB 5.692/71 consolidando as características do sistema que se mantem até hoje: concentração da oferta do ensino rural, nos municípios, e um forte predomínio da municipalização das matriculas. Revogada pela Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (LDB). Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Do Ensino de 1º e 2º graus Art. 1º…