Ldb 9394 Carta Goiânia

os atores da unidade escolar é otimizar o Projeto Político Pedagógico como deve ser, é mostrar que a escola tem uma estrutura organizacional, planejamento e cumpre a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96 que afirma que cabe aos estabelecimentos de ensino definir sua proposta pedagógica e aprová-la no seu âmbito interno. Inexiste um roteiro oficial e o desenvolvimento deve ser feito através de uma equipe multidisciplinar. É recomendável…

constitucional. 2.2 GESTÃO DEMOCRÁTICA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Na busca de melhor compreender a questão da gestão democrática no contexto escolar é aconselhável examinar a Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto constitucional estabelece a gestão democrática do ensino, ao mesmo tempo em que institui o direito e o dever de participação de todos os que atuam nos sistemas e nas escolas públicas. Dourado (2001, p.19) apresenta os…

deficientes e seus familiares em busca dos seus direitos de ir e vir como cidadãos na sociedade em todas as suas instâncias. Mas a Constituição Federal de 1988 já sinalizava para a implementação, no nosso país, da educação inclusiva. O artigo 208, III, da Carta Magna prescreve que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. E em julho de 2008, o…

tanto por parte dos alunos, como da comunidade escolar, e em benefício da instituição como um todo. Outro ponto importante na gestão escolar é a autonomia que a escola possui e que está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. Através dessa autonomia as escolas conseguem atender as especificidades regionais e locais, assim como as diversas clientelas e necessidades para o desenvolvimento de uma aprendizagem de qualidade. 5.METAS A SEREM ATINGIDAS…

sociais múltiplas comuns do ensino fundamental e médio publico. Uma conquista importante no âmbito da educação e da preservação da cultura foram as leis que se seguem: Lei nº 10.639/03, que alterou a Lei nº 9.394/96 – das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática de História e Cultura Afro-Brasileira. Outra lei importante é a de cotas nas Universidades, que assegura 20% das vagas em Universidades para negros,…

com as dificuldades manifestações de escrita na sociedade (rótulos, placas, revistas, entre outras) e se prolonga por toda a vida, com crescente possibilidade de participação nas práticas sociais que envolvem a língua escrita (leitura e redação de cartas, de convite, de avisos, de obras literárias, por exemplo), portanto um processo infinito em que o cidadão vai evoluindo suas competências das mais simples às complexas. Alfabetização e Letramento são processos diferentes, cada um com as…

problemática evidenciada neste estudo, foi realizada, também, uma pesquisa bibliográfica enfocando a opinião de diversos autores como Freire, Scoz, Kenski, Vygotsky, Candau, Perrenoud, Fonseca, Ciasca e Rossine, Piaget, Pain, Smith e Strick, assim como a LDB nº 9394/96, para a construção de um referencial teórico consistente. Além disso, foi desenvolvido um projeto de intervenção com o objetivo de minimizar a problemática diagnosticada na escola campo “Colégio Estadual Antônio Inácio de…

dentre outros suficiente para número da população? Sabemos que antes da existência do ECA, existe nossa Carta maior que em diversos artigos relata nossos direitos e deveres que é a Constituição Federal. Nos primeiros capítulos iremos fazer um resgate histórico da nossa Educação Física, desde seu início até os dias atuais. Após a historicidade, veremos a lei que rege a Educação que é a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Que em diversos artigos contribui e reforça os direitos…

serem realizadas por este em cada período; fornecer o documento de autorização a ser preenchido pelo supervisor de estágio no campo; orientar e auxiliar o aluno no preenchimento dos documentos necessários para a realização do estágio em cada período (carta de apresentação e aceite, ficha de dados da instituição, convênio e termo de compromisso); centralizar todas as dúvidas dos acadêmicos e entrar em contato com a central de estágio para esclarecimento destas, a fim de que se possa…

liberdade e fraternidade foram a consigna da Revolução Francesa e ainda estão longe de serem efetivados para a grande maioria dos povos, mesmo dos países que seguiram os passos da mais marcante revolução burguesa da história. São ideais que inspiraram a Carta dos Direitos Humanos de 1948. Giuseppi Tosi[4], analisando as diversas dimensões que envolvem os direitos humanos, analisa, também, a dimensão educativa, destacando três aspectos essenciais: • Afirmar que os direitos humanos são…