Lazer Art 6º Cf Direito Do Trabalho

GOIÂNIA DIREITO E LEGISLAÇÃO AUTODESENVOLVIMENTO DIREITO TRIBUTÁRIO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Nome Completo Curso R.A. Série Sala Denis Dylan Fagundes Engenharia Mecânica 9897538700 2º 3 Goiânia 2015 FACULDADE DE GOIÂNIA DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Atividade referente á Aula de Tema três: Direito Tributário apresentado à Faculdade de Goiânia – FAG, matéria de Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL – ESTADO DE SÃO PAULO. Claudia Fernandes da Silva Pereira, brasileira, casada, cédula de identidade RG sob n. 32.994.692-4, e inscrita no CPF MF sob n. 321.613.208-07, residente e domiciliada na Alameda Rio Grande n. 291, COHAB Beira Rio, nesta Cidade e Comarca de Santa Fé do Sul-SP, por sua advogada que a esta subscreve, com escritório profissional na Avenida Conselheiro Antônio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ- CE. Processo n° 4813-39.2012.8.06.0121 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA OU ALTERNATIVAMENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (URGENTE) Art. 5°, da CF/88 (...) LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho, face ao tamanho do tema, apresentara de forma clara e objetiva o assunto Direito Constitucional, servindo como informador e totalmente voltado à demonstração dos tipos, conteúdos, formas e definições genéricas contidas em nosso ordenamento jurídico maior, enfatizando também os mais diversos aspectos presentes em sua estrutura e seus principais pontos a serem considerados. 2. DIREITO CONSTITUCIONAL É um ramo do Direito Público que trata da organização…

DIREITO CONSTITUCIONAL – FMB CAMPO GRANDE OAB 2013 Aula – 02: Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Políticos e Separação dos Poderes Direitos sociais São direitos fundamentais de segunda dimensão, exigem prestação do Estado. Normalmente são normas programáticas, e o Estado se defende em ações que buscam a implementação com base na Teoria da Reserva do Possível. Contudo, deve garantir o mínimo desses direitos, independentemente da reserva do possível, o que é chamado…

DISCIPLINA: DIREITO IMOBILIÁRIO ALUNO: ------------------------------------------------- EXERCICIOS DE FIXAÇÃO EM SALA DE AULA 1. Com base nas aulas ministradas sobre posse, qual a teoria adotada pelo nosso Código Civil? Qual(is) o(s) elemento(s) fundamental(is) para essa teoria? Foi adotada a Teoria Objetiva de Ihering, segundo a qual a posse é mero exercício da propriedade, ou das faculdades dessa (usar e gozar) proprietário ou não. (art..1196 CC)…

DIREITO CONSTITUCIONAL I PARTE I FACULDADE: ANHANGUERA PASSO FUNDO-RS PROFESSORA: CARLOS EDUARDO LIMA IDENTIFICAÇÃO: JOSE RENATO MARQUES RAMOS - RA. 4423856732 DIEGO FRAGA - RA. 4423856730 CARLOS JOVÊNCIO DORNELES – RA .4423856755 JOCIELE DOS SANTOS - RA. 3708635546 JANAINA GOMES – RA. 4240828213 SÉRIE: 3 SÉRIE TURMA: B INTRODUÇÃO: Vale salientar que este trabalho não possui pretensão acadêmica de ser inovador ou discutir matéria…

CURSO TOGA ESTUDOS JURÍDICOS CURSO PREPARATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Prof: Fábio Goulart Villela Aula: Trabalho Escravo e Formas Degradantes de Trabalho 1. Introdução:  O verbo trabalhar vem do latim vulgar tripaliare, que significa torturar, e é derivado do latim clássico tripalium, antigo instrumento de tortura.  Através dos tempos, o vocábulo trabalho veio sempre significando fadiga, esforço, sofrimento, cuidado, encargo, em suma, valores negativos, dos quais se

Direitos Humanos de 1 a 4
Aula Tema 1 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.
A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma

1º ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PR PROFA. CAROLLINE PERGUNTAS 1. Qual o conceito da disciplina em estudo? “O Direito Previdenciário, ramo do Direito Público, tem por objeto estudar, analisar e interpretar os princípios e as normas constitucionais, legais e regulamentares que se referem ao custeio da Previdência Social – que, no caso do ordenamento estatal vigente, também serve como financiamento das demais vertentes da Seguridade Social, ou seja, Assistência Social e…