Lazer Art 6º Cf Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ- CE. Processo n° 4813-39.2012.8.06.0121 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA OU ALTERNATIVAMENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (URGENTE) Art. 5°, da CF/88 (...) LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.…

FACULDADE ANHANGUERA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA 3 E 4 DIREITO CIVIL Prof.ª Gabriela Pretto 2° SÉRIE B Alessandra Antunes Gonçalves RA: 8412935668 1° SÉRIE B Ana Caroline Faustino Da Silva RA: 6814008460 Carlos Henrique Sassi Dos Santos RA: 8805353331 Clairton Rosa Machado RA: 9095453732 Elói Antônio Cherobini RA: 9095453749 Eduardo Santana RA: 9056438837 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo expor os Direitos da personalidade, fatos jurídicos e decisões com…

2015 Prazo de estudo: 10 meses (março/14 à dezembro/14) Disciplinas a serem estudadas 1ª Unidade 1. Português; 2. Informática; 3. Direito Constitucional; 4. Direito Administrativo. 2ª Unidade 1. Direito Civil; 2. Direito Processual Civil; 3. Raciocínio Lógico; 4. Legislação Especial. 3ª Unidade 1. Direito Penal; 2. Direito Processual Penal; 3. Lei de Organização Judiciária; → Finalizando o conteúdo substituir por Lei Complementar nº122/94 e Redação. 4. Legislação

Cristina Silvano Tutor (ª) EAD: Mª .Laura Santos Pólo: Santa Terezinha/ Taguatinga-DF 17 de Abril de 2013. INTRODUÇÃO Neste Trabalho coletivo relatamos conceitos, resumos, citações e contextualizamos no final a conclusão do trabalho. Em primeiro momento discorremos sobre o financiamento da seguridade social, do Direito inicialmente e as normas jurídicas do Sistema Constitucional, uma pequena elucidação, na segunda etapa ilustramos as Emendas,suas…

INTRODUÇÃO O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado encontra-se disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, o qual abrange o meio ambiente do trabalho. O meio ambiente do trabalho compreende tanto as condições físicas nas quais se desenvolvem as atividades do trabalhador, como os locais onde são desenvolvidas essas atividades e onde se encontrem os trabalhadores a mando do empregador. As condições dignas de trabalho constituem objetivos dos direitos dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE SP XXX, por suas advogadas abaixo assinadas, vem à presença de Vossa Excelência requerer MEDIDA PROTETIVA PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em sede de LIMINAR, em face XXX, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. I - DOS FATOS Os requerentes são XXX da requerida, a qual sofre de esquizofrenia paranoide desde XXX conforme faz prova os atestados…

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA RESUMO O presente artigo tem por finalidade apresentar alguns dos princípios que vigoram no Direito de Família, abordando os seus elementos, bem como a sua finalidade para garantir a plena proteção e satisfação dos entes que compõem o instituto familiar, e garantindo a estabilidade social, advinda, sobretudo pela boa formação e pela educação oriundos do seio das famílias. Neste sentido, visa-se não apenas estudar os…

populares: trabalho, saúde, moradia e educação. Ao assumir responsabilidade por prestar auxílio econômico e social, nasce o Estado Social. No Brasil, foi instituído o ‘’sistema da seguridade social’’ pelo art. 194 da Constituição Federal de 1988, que engloba as áreas da previdência, da assistência e da saúde. Ademais, o artigo 6º da Lei Maior reafirma o caráter fundamental da saúde, da proteção à maternidade e à infância, da previdência social e da assistência aos desamparados, in…

INTRODUÇÃO Quando falamos em liberdade de associação, o tema logo nos remete aos Direitos Sociais, amparados pela Constituição Federal, já que o Direito de associação está previsto nela. No entanto, esse tema transformado em bandeira política, sempre foi suscitado pelo movimento sindical desde os tempos da ditadura militar (1964-1984). O associativismo é previsto no inciso XVII do 5° artigo constitucional de uma forma plena quando o mesmo tiver lícitos objetivos e…

Centro Universitário do Distrito Federal Curso de Direito Trabalho de Direitos Humanos DIREITOS SOCIAIS: ART. 6º E ART. 7º Autores: Abdias Neto, Amanda Ramos, Claudiomar Leal, Francisco Deymis (1320351), Gabriel Xavier (1321706), Joselan Rodrigues (1322249), Leia Costa (1324187), Marcos Vinicius (1201280), Monique Melo (1324292), Naiany Bandeira (1329324), Nislane Paulino (1330047), Pedro Cardoso (1321048). Professor: César Bagatini Brasília – DF 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.