Lazer Art 6º Cf Direito Do Trabalho

Aula 02 Noções Gerais de Direito Constitucional 1. Conceito de Constituição Federal A CF é o conjunto de normas as quais estabelecem direitos e deveres a todos o cidadãos. País está relacionado aos aspectos físicos, ou seja, ao habitat, abrangendo a geografia, a história, a economia e a cultura de todo o território brasileiro. 2. Composição do Estado •Povo = conjunto de indivíduos residentes em um território – nacionais e estrangeiros. • Território = limite…

Resumo O presente trabalho é um estudo referente ao direito e sua relação muito próxima com a literatura. O conto analisado será Felicidade pelo Casamento, escrito por Machado de Assis, o qual algumas de suas principais características como escritor, eram as críticas sociais da época, e também demonstrar situações de cunho jurídico em todas as suas obras. Uma análise criteriosa sobre a legislação aplicável às situações dentro do conto, em comparação com o que ocorre nos dias atuais,…

Direitos Políticos 1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. Artigo XXI da Declaração…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, PARAÍBA. MARIA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente na Rua Ana Vilar, 620 – Cruzeiro, CPF nº 952.697.544-87, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em fase do MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, através da…

O direito a educação no Brasil O direito a uma educação de qualidade ao longo da vida não é exercido plenamente por todos os cidadãos brasileiros, apesar do Brasil ter conquistado vários avanços na legislação educacional. E é limitada a participação da sociedade civil na promoção do direito à educação no Brasil. A legislação educacional brasileira se pauta na concepção da educação como um direito de todos, crianças, adolescentes, jovens e adultos. O Direito Educacional é o conjunto de normas,

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: CONSTITUCIONAL I DOCENTE: JACIRATAN RAMOS DICENTE: LISSA MORAIS TURMA: 2MA – R.F. ANALISE JURIDICA- REVOLTA DO BUSÃO: DIREITOS FUNDAMENTAIS X DIREITOS SOCIAIS NATAL 2013 Movimentos sociais, como revolta do busão, passe livre, vem pra rua, são movimentos articulados em todo o Brasil, que vem ganhando repercussão mundial em nossa sociedade. Na cidade do Natal, o manifesto chamando Revolta do Busão tem sido…

Aula tema 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma…

EDUCAÇÃO SUPERIOR: direito fundamental responsável pela concretização de outros direitos fundamentais RESUMO Este artigo visa analisar, numa visão histórico constitucional, a educação superior como um direito fundamental resultado de uma ampliação do conceito de cidadania e responsável pela concretização de inúmeros outros direitos fundamentais. Visa também distinguir a configuração constitucional do ensino superior em relação ao ensino básico, culminando com a discussão dos limites…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANABI/SP. ORLANDO ESCRIBONI , por seu Advogado e bastante Procurador, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer MEDIDA PROTETIVA PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA JUDICIAL ANTECIPADA em face de seu irmão ADALBERTO ALVES ESCRIBONI, brasileiro, portador do RG nº. , residente e domiciliado no Município de Tanabi, no…

DE SÁ CURSO DE DIREITO JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Rio de Janeiro 2010 JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Artigo Cientifico Juridico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusao de Curso à Universidade Estacio de As – Curso de Direito.