Laudo Tecnico Sobre Classificação De Ncm

depreciação daquelas permitidas pela legislação fiscal, deve proceder a comprovação mediante laudo pericial do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa científica ou tecnológica, pois, assim prevalecerão os prazos de vida útil recomendados por essas instituições. O Instituto Nacional de Tecnologia (INT) órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, emite parecer técnico sobre uso de taxas de depreciação diferentes das usuais, devendo o interessado…

disposto no art. 8o da Resolução no 23/96 · Alterada pela Resolução nº 244/98 (excluído item do anexo 10) · Complementada pela Resolução nº 228/97 · Revoga a Resolução nº 37/94 Dispõe sobre as definições e o tratamento a ser dado aos resíduos perigosos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos perigosos e seu Depósito. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas atribuições e competências…

exterior. As reservas internacionais do país já somam montante de cerca de US$ 280 bilhões, superando a dívida externa total do país. Desde 2008 o país é classificado como “grau de investimento” pelas principais agências internacionais de classificação de risco, e diversas pesquisas qualitativas colocam o país entre os que apresentam as melhores perspectivas de expansão de negócios no mundo. O Brasil também registra avanços extraordinários em termos de redução da pobreza e da…

nos artigos 155, 156 da Constituição Federal. Desta forma compete ao Distrito Federal Legislar sobre 06 (seis) impostos, a saber: Imposto de Transmissão Causa Mórtis e Doação-ITCMD; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS; Imposto Territorial Predial Urbano-IPTU; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI; Imposto sobre Serviço de Quaquer Natureza-ISS; O Código Tributário Nacional-CTN, corrobora…

econômicas internacionais relacionadas à globalização e suas conseqüências para as empresas e o conjunto do sistema econômico. Compreender a organização e o funcionamento da estrutura que ornamenta as relações de comércio e seus reflexos sobre o desenvolvimento dos países e sobre o comportamento das organizações empresariais tornou-se imperativo para os profissionais de hoje. O impulso sem precedentes, do desenvolvimento tecnológico e da economia mundial eliminou significativamente as…

economia mundial.Os esclarecimentos básicos e simples sobre os concentos de Comércio Internacional, fundamenta o objetivo do trabalho: informações sobre o Regime aduaneiro Especial Drawback e suas modalidades para maior competitividade internacional das empresas seja modernizando sua produção com insumoso importados com benefícios fiscais , esclarecendo as modalidades desse regime e benefícios a ser explorado para incentivo competitivo, informações sobre essa ferramenta de benefício de…

para o fortalecimento do comércio exterior. Contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. Permanecem inalterados os princípios norteadores da primeira edição, bem como os objetivos então vislumbrados, em especial os que versam sobre uniformidade, previsibilidade, segurança fiscal e jurídica, e fortalecimento da imagem da RFB. JORGE LUIZ HERGESSEL AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGADO DA DRF/URA *Citação mantida da…

exceções e exclusões previstas em lei, e as mudanças introduzidas pelas Leis 10.637/2002[->0] e 10.833/2003[->1] (que instituíram a chamada “não cumulatividade” do PIS e da COFINS, respectivamente), 10.865/2004[->2] (que introduziu o PIS e COFINS sobre importação) e 10.925/2004[->3]. COFINS - CONTRIBUINTES São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as…

5.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN 63 5.2.1 Fato Gerador - Incidência 63 5.2.2 Não – Incidência 64 5.2.3 Base de Cálculo 64 5.2.4 Alíquotas do ISSQN 65 5.2.5 Contribuintes do ISSQN 65 5.2.6 Local Onde é Devido o ISSQN 65 5.3 OUTROS TRIBUTOS INCIDENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 67 5.4 EXERCÍCIOS 68 5.5 SERVIÇOS TOMADOS 70 5.5.1 Há a retenção do ISSQN sobre esta prestação de serviço? 70 5.5.2 Há a retenção do Imposto de Renda ou Proventos de Qualquer Natureza sobre esta…

1 APRESENTAÇÃO A CARTILHA DOS INCENTIVOS FISCAIS tem o objetivo de orientar o entendimento sobre o tratamento tributário concedido àqueles que desejam fazer uso dos incentivos fiscais à produção e comercialização na ZONA FRANCA DE MANAUS-ZFM, NA AMAZÔNIA OCIDENTAL E NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - ALC’S. Procurou-se uma forma didática e prática para demonstrar o rol de incentivos que estão sob a área de abrangência da SUFRAMA. Vale ressaltar que, como todo tratamento…