CONTABILIDADE

Taxas de Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado UTILIZAÇÃO DE TAXAS SUPERIORES ÁS ADMITIDAS
Se a empresa adotar taxas diferentes de depreciação daquelas permitidas pela legislação fiscal, deve proceder a comprovação mediante laudo pericial do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa científica ou tecnológica, pois, assim prevalecerão os prazos de vida útil recomendados por essas instituições.
O Instituto Nacional de Tecnologia (INT) órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, emite parecer técnico sobre uso de taxas de depreciação diferentes das usuais, devendo o interessado enviar consulta para a sede desse órgão, na Av. Venezuela, 82, sala 207-A, CEP 20081-310 - Rio de Janeiro (RJ), ou fazê-la por telefone [phone] ou ainda via fax [phone] - Setor de Avaliações Técnicas.
Por outro lado, se a empresa concluir que determinado bem tem vida útil econômica menor que a normalmente admitida pelo fisco, e não puder contornar tal problema através de laudo pericial, não poderá deduzir o seu valor total, para fins fiscais. Dessa forma a empresa deverá proceder o ajuste através do Livro de Apuração do Lucro Real, da diferença entre o valor da depreciação apropriado contabilmente e o valor permitido pela legislação fiscal. UTILIZAÇÃO DE TAXAS INFERIORES ÁS ADMITIDAS
A empresa pode utilizar taxas inferiores às admitidas, ou até mesmo deixar de computar os encargos de depreciação, uma vez que, perante a legislação fiscal, não há obrigatoriedade do cálculo e registro da depreciação. No entanto, se a empresa adotar taxas inferiores às permitidas, ou deixar de apropriar os encargos de depreciação em um determinado período, não poderá recuperar estas importâncias em períodos posteriores, mediante utilização de taxas superiores às máximas admitidas para cada exercício. Instrução Normativa SRF nº 162/98 alterada pela IN SRF nº 130/99 para inclusão de outros bens.
Anexo II - Demais Bens
Bens
Prazo de vida útil