Laudo Pericial De Não Recolhimento De Fgts

trabalho humano. Com a evolução da humanidade, surgiram novas técnicas de trabalho, empregando ferramentas mais sofisticadas, mas, por muito tempo, o próprio homem foi considerado uma peça, ou ferramenta, e por isso mesmo a escravidão que não lhe dava personalidade jurídica, desde o antigo exemplo dos egípcios até recentemente na América do Sul, notadamente em nosso Brasil. Evidentemente que durante a Idade Média, as Corporações de Ofício, já tinham aprimorado um sistema de…

Variável - Ajuste da Diferença Décimo Terceiro Salário – Rescisão – Recolhimento do INSS Descanso Semanal Remunerado - DSR Descontos Salariais Diárias para Viagem e Ajuda de Custo Direitos Constitucionais do Trabalhador Discriminação no Trabalho Empregado Doméstico Empregado Estudante Escala de Revezamento Estabilidade Provisória Estágio Profissional Estrangeiro Falecimento do Empregado Faltas Justificadas Faltas Não Justificadas - Reflexos na Remuneração Feriado…

nessa “empreitada”. Tenham-me como amigo e partícipe desse desafio. Não me vejam como “dono da verdade”, mas simplesmente como alguém que possui um pouco mais de experiência e que fará o possível para transmiti-la da forma mais objetiva, didática e compreensível. Aproveitem o curso para extrair o máximo do professor. Perguntem, critiquem. Lembrem-se que esse curso é presencial. Imposição de posturas e proibição de questionamentos não combinam com a boa técnica do magistério. A troca de…

936/0001-84, sediada na Av. Engenheiro George Corbisier, n°100, Loja 02, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP: 04345-000, pelas razões de fato e de direito a seguir alinhadas: I- BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A Reclamante é pessoa pobre na forma da Lei, não tendo condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual se requer os benefícios da Justiça Gratuita, em conformidade com o artigo 790, §3º da CLT e artigo 4º da Lei 1060/50. (Doc.…

procedimentais para a formalização da contratação de serviços profissionais de contabilidade. É uma iniciativa que vem para quebrar paradigmas e expressar, ainda mais, a grandeza e a organização da profissão contábil. Como dissemos em outra ocasião, “não basta à profissão contábil parecer grande, deve assumir essa grandeza; e essa grandiosidade será refletida se edificarmos nossa relação com a sociedade”. Brasília-DF, dezembro de 2003. Contador Alcedino Gomes Barbosa Presidente A 3…

jornada de trabalho e tudo relacionado com os direitos trabalhistas. É necessário que uma empresa observe as peculiaridades e/ou restrições previstas em lei. A legislação vigente estabelece uma possível punição às empresas ou os empregadores que não se adéqüem as essas exigências. A empresa e o departamento pessoal deve compreender as normas da legislação trabalhista referente aos direitos e deveres dos empregados e do empregador, mobilizando conhecimentos, habilidades e atitudes…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIO PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Queridos alunos, Para aqueles que ainda não me conhecem, vou me apresentar! Sou Déborah Paiva, professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui do Ponto dos Concursos, no qual já ministrei 5 cursos. Sou jornalista e advogada com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e autora de 4 livros pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do…

é de 8 horas diárias, não podendo ultrapassar 44 horas semanais e nem de 220 horas mensais. Essa é a jornada legal, mas se tem jornadas especiais (ex:12x36), existem algumas profissões com jornadas especiais. O art.7º, XIII da CF prevê essa jornada de trabalho legal. É facultada que seja compensada a jornada de trabalho. As jornadas excedentes podem ser feitas com compensação. Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de…

Capítulos, seguindo um raciocínio por demais lógico. Primeiro, é estimulada a Fiscalização, atividade estatal que tem por objetivo estimular o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias por intermédio da identificação e punição daqueles que não as cumpre. A fiscalização é um Poder-Dever orientado pela isonomia, que, em matéria tributária, se prende à idéia de tributar cada pessoa na medida de sua capacidade contributiva. A atividade de fiscalizar é, talvez, umas das mais…

três estabilidades especiais, dirigente sindical, comissões internas de prevenção de acidentes e das gestantes. Natureza Jurídica O caráter social da sua essência e a existência de normas de ordem pública (restringindo a autonomia da vontade) não afastam a natureza contratual da relação estabelecida entre empregado e empregador. Por isso o Direito do Trabalho é um ramo do direito privado. Divisão do Direito do Trabalho No Direito do Trabalho há dois tipos fundamentais de…