Justiça Sem Papel

desta aula, o aluno será capaz de : Compreender a diferença entre Direito e Justiça Analisar a Justiça Restaurativa comparando com a Justiça Tradicional Estudar os mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos QUAL A DIFERENÇA ENTRE DIREITO E JUSTIÇA? O direito é um conjunto de leis em geral para colocar ordem na sociedade, mostrando assim quais os direitos e quais os deveres de cada um. A justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu. A faculdade de julgar segundo o

jurídico de neutralidade; 3. Distinção entre neutralidade e imparcialidade; 4. O problema das questões de Direito; 5. A balela "in claris cessat interpretatio"; 6. Por que a neutralidade é um mito?; 7. A importância do mito da neutralidade - A questão do papel social; 8. Conclusões sistematizadas e dúvida suscitada; 9. Considerações finais; Notas; Bibliografia 1. Introdução "Representa-se escolarmente a sentença como o produto de um puro jogo lógico, friamente realizado com base em…

Diariamente a sociedade é regida por justiça. Seja num clássico julgamento de um tribunal até um simples ato de punição pelo erro de uma criança, a justiça está sempre presente e é o meio mais correto de se ponderar os fatos. Porém, de acordo com Aristóteles, existem vários conceitos de justiça, e não apenas uma, o que torna o exercício de julgar mais justo e adaptável. E é esse exercício de julgar que caracteriza o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual tem a função de…

Normas da Corregedoria Geral da Justiça Escrevente Técnico Judiciário conforme edital 18 de junho de 2010 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA SEÇÃO II DOS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS Subseção I Dos Livros dos Ofícios de Justiça em Geral 5. Os ofícios de justiça em geral deverão possuir os seguintes livros: a) Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, apenas para os cartórios que não…

Advogados do Brasil e Provimentos do Conselho Federal, no que couber. Todas as respostas devem estar fundamentadas. Semana Aula: 1 O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira Carlos Alexandre de Azevedo Campos* "A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público.…

O Conceito de Justiça em Platão Introdução Nossa intenção com esse texto é traçar o desenvolvimento da argumentação de Platão, nos quatro primeiros livros do diálogo “A República”, no intuito de compreender o conceito de Justiça, como conceito base para sua filosofia política. Como Platão se serve do diálogo como estrutura literária para a composição de seu texto, procuraremos delinear a argumentação seguindo seu estilo, ou seja, utilizando das personagens como portadoras dos…

como uma das atividades essenciais para a administração da justiça. Daí a importância do advogado na sociedade, uma vez que ele detém a capacidade de postular os interesses das pessoas em juízo ou fora dele e também de prestar assessoria e consultoria. Surge nesse meio o papel do advogado como negociador, aquele capaz de solucionar conflitos de uma forma mais célere, antes mesmo de se formar um litígio. PALAVRA-CHAVE: Advogado, Ética, Justiça, Função Social 1- INTRODUÇÃO No…

quanto à matéria (órgãos da justiça comum e da justiça especial) e do ponto de vista federativo (órgãos estaduais e federais). Um Tribunal Regional Federal é um órgão colegiado, enquanto que um juiz federal é considerado órgão singular. Da mesma maneira, o Tribunal de Justiça de um estado é órgão colegiado, sendo o juiz de Direito um órgão singular. Os seguintes órgãos do Poder Judiciário exercem a função jurisdicional: Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça (sem função…

PAPEL DO PROVEDOR DA JUSTIÇA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Objectivo Geral Analisar o Papel do Provedor da Justiça na Administração da Justiça Objectivos Específicos • Apresentar o conceito de Provedor da Justiça; • Identificar os fundamentos da criação da Figura do Provedor da Justiça; • Compreender as funções do Provedor da Justiça na Administração da Justiça; EM MOÇAMBIQUE • A figura do provedor de justiça foi criada pela Lei nº 7/2006, de 16 de Agosto, e consagrada constitucionalmente nos

Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Funções do Poder Judiciário Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a…