Justiça Sem Papel

A ÉTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA INTRODUÇÃO 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO – ABRANGÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO 2. ATRIBUIÇÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 3. O CÓDIGO DEONTOLÓGICO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 4. A ÉTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Para se falar sobre a ética do Promotor de Justiça, necessário se faz explicitar, inicialmente, que as atividades desse operador do Direito apresentam diferenças significativas em relação às dos…

Conceito de Justiça na História[editar | editar código-fonte] Grécia Antiga[editar | editar código-fonte] As primeiras concepções a respeito da justiça surgiram na Grécia Antiga, onde se utilizava a expressão Dikaiosyne ( Δικαιοσύνη ) para representar a personificação de uma integridade moral relacionada ao Estado e aos governos. Aristóteles definia justiça como sendo uma igualdade proporcional: tratamento igual entre os iguais, e desigual entre os desiguais, na proporção de sua…

A dignidade da pessoa humana e o papel do julgador Por Rizzatto Nunes Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela PUC/SP, Livre-Docente em Direito do Consumidor pela PUC/SP; Titular de Direito do Consumidor da Unimes/Santos; Coordenador dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Unimes/Santos; Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dedicatória Aos cidadãos brasileiros que sofrem calados 1. O problema da Justiça A justiça enquanto conceito,…

ambiente social têm aumentado em níveis consideráveis e o número de processos tem crescido constantemente em nosso país. A Constituição Federal atribuiu ao Poder Judiciário o papel de dirimir controvérsias e consagrou, ao mesmo tempo, o princípio do acesso à justiça a todos. Mas não só isso, juntamente com o acesso à justiça, garante a todos o direito a uma tutela jurisdicional adequada e em tempo razoável. Diante disso o processo eletrônico surgiu visando assegurar também os…

Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social.1 Trata-se de um conceito presente no estudo do direito, filosofia, ética, moral e religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e…

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “A REBELIÃO DA TOGA” NALINI, José Renato. A Rebelião da Toga. 2ª ed. Campinas: Millennium Editora, 2008.  SOBRE O AUTOR José Renato Nalini é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, atual presidente para o biênio 2014/2015, membro da Academia Paulista de Letras, Doutor em Direito Constitucional na Universidade de São Paulo ­ USP, graduado pela Faculdade de Direito…

No contesto do filme “Justiça para Todos” (1979), podemos observar um intenso debate entre ‘’Justiça e Direito’’. Em um ambiente jurídico se inicia uma discussão entre o que é reto frente às normas jurídicas e o que é moralmente correto em termos de justiça, quando se coloca de frente um advogado que tem o papel de realizar a defesa de seu cliente e com isso não corromper seus valores éticos e morais, com esses fatos se observa que aquilo que é aceito como judicialmente aceito se choca…

Superior do Trabalho (TST), a Instrução Normativa nº 30 de 2007, regulamentou a informativação do processo judicial, a assinatura eletronica, o sistema peticionamento eletronico, comunicação e informação dos atos processuais, e o eletronico no âmbito da Justiça do Trabalho. O TST voltou-se ao desenvolvimento, com recurso próprios, de seu sistemapara ser aplicado nos processos de agravos de instrumentos recursos de revista, que resultou no E-Sij. Esse sistema além de contribuir para a…

deveria ter de fazer ginástica para participar da torcida organizada ou esse requisito seria injusto considerando sua deficiência? Uma forma de se responder a essa pergunta seria invocar o princípio da não discriminação: desde que desempenhasse bem seu papel, Callie não deveria ser excluída da torcida apenas por não ter, embora não fosse culpa sua, capacidade física para desenvolver os movimentos acrobáticos. O princípio da não discriminação, no entanto, não ajuda muito, porque foge da…

de autos em papel no Poder Judiciário”. 1 Através dele autos que tramitavam materializados, físicos, terão agora tramitação eletrônica, para fins de facilitar seu manuseio e acesso de diferente localidades, dentre outros objetivos. 1. O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO A coordenação do projeto de desenvolvimento do PJe ficou a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que firmou parceria com diversos Tribunais brasileiros. Especificamente do que toca à Justiça…