Justiça Sem Papel

Curso de Direito REFORMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Justiça Itinerante de Minas Gerais 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 2. PROBLEMATIZAÇÃO................................................................................................4 3. OBJETIVOS.............................................................................................

e desdobras as asas rumo a uma excelsitude inatingível, ansioso de perfeição e inconformado com a mediocridade, levas em ti o impulso misterioso de um Ideal. José Ingenieros RESUMO O presente estudo parte da premissa maior que justiça tardia não é justiça, preocupando-se em analisar o impacto das novas tecnologias no Poder Judiciário, principalmente àquelas que dizem respeito ao documento eletrônico, abordando a legislação pertinente que dá suporte à sua validade jurídica,…

refiram. § 1º São vedados, sob qualquer pretexto, termos de conclusão ou de vista sem data ou, ainda, permanência dos autos em cartório depois de assinados os respectivos termos. § 2º Nenhum processo será entregue com termo de vista, a promotor de justiça ou advogado, sem prévia assinatura no livro de carga ou no relatório de carga eletrônica, e correspondente andamento no sistema informatizado. § 3º Todas as conclusões ao juiz serão anotadas no sistema informatizado, acrescendo-se…

– Introdução Muitas vezes o direito é criticado pela sua demora em efetivar a justiça, no sentido técnico do termo, e é alvo de comentários, proveniente do senso comum, de descrença e que colocam por muitas vezes que a efetividade da jurisdição só se dá aos mais abastados financeiramente. Embora esse raciocínio seja sem uma maior fundamentação, em certos pontos é pertinente devido as atuais formas de acesso à justiça, portanto é nesse raciocínio que o estudo a seguir se baseia para…

das vítimas, seja no âmbito da saúde, seja da segurança e justiça; estimulou ta mbém a proposição de legislação que cri- minaliza o assédio sexual e te m alimentado as tentativas de tipificação penal da vio- lência doméstica. Definida como carro-chefe das reivindicações feministas no início da década de 80 (Costa, 1998), a violência contra a mulher, sobretudo os chamados crimes passionais, desempenhou impor tante papel aglut inador para o movimento de mulhe- res no Brasil. Para

entre outros. II fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais Em âmbito local, os desafios não são menores, e reclamam uma atuação conjunta de tais órgãos e agentes, visando ao aperfeiçoamento das medidas a serem adotadas. 13 e 14 de junho de 2013 Nessa perspectiva, o II Fórum Drogas, Justiça e Redes Sociais reúne atores diversos do sistema de atendimento ao usuário de drogas e de apoio aos familiares no Distrito Federal, a fim de problematizar o papel de cada instituição e…

1 5 Revista Direito e Humanidades A Justiça de Alf Ross: Contemporaneidade, Racionalismo e Pragmatismo Mariane Romagnollo Menezes da Silva 1 RESUMO O presente artigo analisa o conceito de justiça apresentado na obra “Direito e Justiça”, de Alf Ross, e a sua conexão com o direito vigente; buscando demonstrar que a teoria desse autor encontra aplicação nos dias de hoje e pode explicar a origem do chamado ativismo judicial. Palavras-chave: Justiça. Direito. Racionalismo. Atualidade.…

alguns autores, conforme ensina a Profa. Maria S. Zanella di Pietro (Direito Administrativo, Atlas, 2004, 17ª Ed., p. 58): Na sua acepção primitiva, a palavra governo indicava, pois, o conjunto das funções do Estado, de que se separou, primeiro, a justiça, depois, a legislação. É por isso que, atualmente, o termo é empregado por muitos autores para designar tão somente as atividades residuais, atribuídas ao Poder Executivo. Mas aquele significado genérico ainda prevalece para exprimir…

Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal. E todos os cidadãos têm o direito de solicitar que…

Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Perfil, papel e tendências na atuação das profissões jurídicas Objetivos · Compreender o papel dos magistrados, sua formação profissional e as razões sociais para as suas garantias constitucionais; · Identificar a função social e a atuação dos membros do MP, da Defensoria Pública e da Advocacia; · Conhecer os novos perfis destes profissionais; · Conhecer o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça dentro da lógica da sociologia das…