Justiça Sem Papel

OEA aprova resolução sobre Defensorias Públicas: Representantes dos 35 países membros da OEA aprovaram por unanimidade Resolução acerca das "Garantias para o acesso à Justiça. O papel dos defensores oficiais" Esse é o primeiro documento que aborda o tema do acesso à Justiça como um direito. A resolução estimula a Defensoria Pública a garantir esse direito para todas as pessoas em condição de vulnerabilidade. Dentre os pontos mais importantes do documento destacam-se: 1. Recomendar…

freie o poder”. Porém, ultimamente, podemos observar que o Judiciário vem tomando papel de destaque entre os demais Poderes. Veio ganhando a condição de poder politico, capaz de se colocar entre o governo e o cidadão, colocando-se em pé de igualdade com os demais poderes; sendo capaz, portanto, de impor comportamentos. Deixa de ter então apenas aquela tarefa de prestar justiça, mas sim de também desempenhar um papel politico. O que é muito inovador, visto que, por exemplo, na França, em…

ANÁLISE CRÍTICA: SOBRE A JUSTIÇA POPULAR Michel Foucault, na sua obra Microfísica do Poder, capítulo três, estabele um diálogo com militantes maoistas acerca de uma discussão que se tinha desencandeado em junho de 1971 sobre um projeto de um tribunal popular para julgar a polícia, essa informação encontra-se em uma nota de rodapé e não pode ser olvidada. Por conseguinte, seria esse Tribunal popular uma forma de expressão efetiva da vontade da massa (da população, da maioria) ou seria mais um

Bacharelado em Ciências e Humanidades Teorias da Justiça Prof. Dr. Luis Alberto Peluso Breve discurso sobre Justiça e suas teorias segundo John Rawls, Michael Sandel e Jurgen Habermas. Karimi Caroline Gorri Taha São Bernardo do Campo – SP 2012 21035911 Considerações Iniciais Dentre os autores estudados e suas tentativas de fincar suas ideias e impressões a respeito de um tema tão permeável como Justiça, …

TEORIA DA JUSTIÇA PROF. GUILHERME FIGUEIREDO LEITE GONÇALVES 2ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria da Justiça I. InTRODUçãO ..............................................................................................................................................................................7 1.1. Visão Geral ............................................................................................................................ 7 1.2. Objetivos Gerais ..........

O capítulo I do livro “Uma teoria da justiça” escrito por John Rawls, trata, de forma introdutória, sobre o papel da justiça na cooperação social, o objeto da justiça, a ideia principal da teoria da justiça, as concepções clássicas da justiças (a utilitárias e a intuicionista) e, ainda, considera algumas diferenças entre essas visões e a da justiça como equidade. No primeiro ponto do capítulo supracitado, John Rawls fala sobre o papel da justiça. Ele entende que esta é a primeira virtude das

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E JUSTIÇA NO ÂMBITO JURÍDICO Eduardo Henrique Izaguir1 Tainá Temp Kreutzer2 Vanessa Steigleder Neubauer 3 “Não há justiça que paire acima dos conflitos, só há justiça comprometida com os conflitos, ou no sentido de manutenção, ou no sentido de transformação” (AGUIAR, Roberto A. R.) Resumo: O presente trabalho irá tratar de assuntos que levam em consideração termos como, a relação entre direito e justiça, sendo ele objeto ativo dela e também, sobre a licitude e

INFORMAÇÃO - OS BASTIDORES DA INFRAESTRUTURA DA JUSTIÇA Autores: BRANDÃO, Tatiana Brasil e LOPES FILHO, Alexandre Guilherme de A. Hoje se fala muito em Tecnologia da Informação, mas o que realmente é? Qual a sua Importância no cenário da Justiça? Como ela age em nosso Tribunal? Tecnologia da informação é uma área que utiliza a computação como um meio para produzir, transmitir, armazenar, aceder e usar diversas informações. No cenário da Justiça é ela quem dá o suporte tecnológico…

“Advocacia e Cidadania - O papel do advogado e da OAB no estado democrático de direito” Em um Estado Democrático de Direito, onde a garantia dos direitos sociais e fundamentais são premissas fundamentais para a sua existência, a Ordem dos Advogados do Brasil juntamente com os advogados e outras profissões do mundo jurídico, como o defensor público, desempenham um papel importante para a sua manutenção e proteção. Antes de tudo, é necessário entendermos o Estado Democrático de Direito

Funções do poder judiciario... Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas. O segundo papel é o controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se conformarem-se