Direito e cidania

“Advocacia e Cidadania - O papel do advogado e da OAB no estado democrático de direito”

Em um Estado Democrático de Direito, onde a garantia dos direitos sociais e fundamentais são premissas fundamentais para a sua existência, a Ordem dos Advogados do Brasil juntamente com os advogados e outras profissões do mundo jurídico, como o defensor público, desempenham um papel importante para a sua manutenção e proteção. Antes de tudo, é necessário entendermos o Estado Democrático de Direito como cosequência histórica de situações que demonstraram a necessidade de proteção dos direitos liberais, que possuem na Revolução Francesa um de seus marcos inicias, conquistados através de lutas e processos. Percebeu-se, em certo momento, que a presença do Estado se fazia necessária para a defesa de tais direitos, sendo, então, necessária a sua positivação no ordenamento jurídico, se concentrando, em sua maioria, no caso do Brasil, na Constituição Federal. Neste contexto, de Estado Democrático de Direito, a advocacia adquire um papel fundamental para a construção e efetivação da cidadania ao se colocar como um dos poucos, junto com o defensor público, responsáveis por oferecer o contraditório. Ou seja, cabe ao advogado o papel de mediador, devido ao princípio da indispensabilidade, entre os conflitos que exigem uma solução jurídica, e mais, entre os cidadãos e seus direitos fundamentais. É valido lembrar aqui que o advogado deve, segundo o Estatuto do Advogado e da OAB, defender a justiça e o interesse social, sendo parte fundamental para que o Estado possa cumprir a sua função jurisdicional. Para tanto, é necessário entender que a advocacia não se trata apenas da simples aplicação e interpretação do direito posto, mas é, em essência, o próprio questionamento deste, buscando sempre que necessário o justo, mesmo que para tanto seja necessário contrariar a própria letra da lei. Para que o advogado possa desempenhar sem restrições o seu papel o principio da