Justiça Do Trabalho E Sua Estrutura

orgânico-administrativa é também chamada de autogoverno dos tribunais, onde os tribunais elegem seus órgãos diretivos próprios, sem participação do Executivo e Legislativo e criam os seus regimentos internos, organizam-se internamente, sendo que a sua estrutura interna é determinada pelo próprio tribunal. Os juízes gozam de garantias institucionais e funcionais, em face da grande responsabilidade que lhes são atribuídas. Sem essas garantias, o Poder Judiciário ficaria muito vulnerável a…

EEFMT Profº Dagmar Ribas Trindade ESTRUTURA DO GOVERNO BRASILEIRO BARUERI, 16 DE JUNHO DE 2013. João Baptista da Silva Neto ESTRUTURA DO GOVERNO BRASILEIRO Trabalho elaborado para a disciplina de Sociologia, sob orientação da prof. Marlene, do 2º ano C EEFMT Profº Dagmar Ribas Trindade BARUERI, 16 DE JUNHO DE 2013. “A imprensa é tão poderosa no seu papel de construção de

no Brasil Introdução … 01 A Independência do Poder Judiciário … 01 Entendendo a Estrutura … 03 As Instâncias … 03 A Natureza da Matéria … 03 Organograma do Poder Judiciário … 05 Supremo Tribunal Federal … 06 Superior Tribunal de Justiça … 07 Tribunal Superior Eleitoral … 09 Tribunal Superior do Trabalho … 09 Tribunal Superior Militar … 10 Tribunais Regionais … 10 Tribunais de Justiça … 10 Juizes de Primeira Instâncias … 1 Conclusão … 13 INTRODUÇÃO NA…

Justiça Federal 1° Vara Federal De Santa Maria Histórico A Justiça Federal foi criada pelo decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890. Sua instituição foi confirmada pela Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1891. Foi mantida pela Carta de 1934. Com o Estado Novo, em 1937, o presidente Getúlio Vargas suprimiu diversas instituições, dentre as quais a Justiça Federal, a Eleitoral, os parlamentos e os partidos políticos. A Constituição de 1946 restabeleceu o Poder Judiciário…

PROCÓPIO ► ÍRIS DE OLIVEIRA SILVA ► ISABELA MARCELINO DE BRITO ► JEAN PEREIRA NUNES ► MICHELE SOUZA DE ANDRADE LIRA ► RAYANNE FERREIRA MOTA ► TÁRSIA GIANE FERREIRA DE BRITO INTRODUÇÃO As leis não garantem por si o bom funcionamento da justiça, para que se possa atingir a perfeição é necessário profissionais especializados em conteúdo e quantidade para suprir as necessidades da sociedade. Em uma democracia prevalece o princípio da separação dos poderes. Ligados diretamente a…

Título I – História do Direito Processual Trabalhista Capítulo I - Introdução O efetivo acesso à Justiça somente é alcançado por um Judiciário eficiente e eficaz. Neste particular, é de se ver que o acesso à Justiça está relacionado intrinsecamente com o modelo político do Estado e as regras de hermenêutica processual, como mecanismo de efetivação do direito positivado. 1 Estado Liberal2 Com o advento do Estado Liberal, surgido a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e…

deu origem ao português "directo". Directum, por sua vez, era o particípio passado do verbo dirigere que significa "dirigir" ou "alinhar". Para outros autores, a palavra faz referência à deusa romana da justiça, Justitia, que segurava em suas mãos uma balança com fiel. Dizia-se que havia justiça quando o fiel estava absolutamente perpendicular em relação ao solo: de rectum. Em todas as línguas ocidentais, a palavra que designa o direito2 tem conexão com uma dessas duas etimologias:…

CF). O Poder judiciário quanto é composto por órgãos da justiça comum e da justiça especial, podendo esses orgão serem estaduais e federais. Justiças Comum e Especializada • Justiças que exercem jurisdição comum: Justiças Estaduais Justiça Federal; • Justiças que exercem jurisdição especial: Justiças Militares da União e dos Estados, Justiça Eleitoral Justiça do Trabalho. Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) • Composição –…

horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I – EMENTA Ética e direito. Direito e justiça. Ética profissional. O papel do Bacharel em Direito no contexto social brasileiro. Relações interdisciplinares na ação do profissional. Regras deontológicas. Os deveres ético-profissionais. O controle de conduta dos profissionais do direito. Compreensão e visualização das estruturas e organizações dos órgãos das principais carreiras jurídicas e a conduta de regras morais.…

A REVISTA DA UNICORP O PROJETO “BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA” COMO UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E Á CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA Daniel Carneiro Carneiro Bacharelando em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa, sede Paralela. Mediador-Estagiário do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania. Mônica Carvalho Vasconcelos Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Doutoranda em “Derechos Fundamentales” pela Universidad…