Justiça Do Trabalho E Sua Estrutura

funcionamento da justiça. É fundamental que os profissionais que atuem nessa área sejam competentes e em número compatível com a necessidade da população. É imprescindível uma estrutura material adequada para o seu funcionamento. HOMEM X MÁQUINA As leis, por melhores que sejam, não são suficientes para garantir, um bom funcionamento da justiça. É fundamental que os profissionais que atuem nessa área sejam competentes e em número compatível com a necessidade da população. É…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CRISTIANO AGUIAR PASSOS O RETRATO DOS RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL DE RORAIMA NO ANO DE 2012 BOA VISTA - RR 2012 CRISTIANO AGUIAR PASSOS O RETRATO DOS RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA FEDERAL DE RORAIMA NO ANO DE 2012 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica do curso de…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O SBDI-2 GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PARCIAL NO PROCESSO PRINCIPAL. Nos termos do art. 495 do CPC, o prazo para o ajuizamento da ação rescisória é de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Não observado o referido prazo, impõe-se a pronúncia da decadência. Outrossim, a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de…

processo). Deve o Judiciário aplicar a lei aos casos concretos, distribuindo a Justiça aos que tenham direito, segundo os princípios elencados na Constituição Federal. O Poder Judiciário é constituído pelos juízes e tribunais, estes corpos colegiados, compostos de juízes. Existem também os órgãos secundários que auxiliam na jurisdição e atuam como processo inicial, como os escrivães, contadores, partidores, oficiais de justiça e muitos outros, aos quais são atribuídas funções…

Federativa do Brasil de 1988 trata em seu artigo 2º, com funções típicas e atípicas. Cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo, defendendo os direitos individuais, ou seja, promovendo a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. Não seria possível, conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito, sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente, já que segundo…

Modelo Utilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina Daniel Mártin Schmitt1 Dra. Gabriela Gonçalves Silveira Fiates2 Resumo: No presente artigo científico busca-se realizar um estudo acerca dos modelos de gestão pública que se destacaram ao longo da história brasileira (patrimonialista, burocrático e gerencialista ou nova administração pública). Pretende-se ainda identificar qual o modelo de gestão pública atualmente utilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina,…

..........................9 6. INSTITUIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO.......................................................10 6.1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.............................................................10 6.2 MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO....................................................11 6.3 MINISTERIO PUBLICO MILITAR................................................................11 6.4 MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .......12 6.5 MINISTERIO…

definição, tendo como valor a justiça social principalmente fundada nos parâmetros das encíclicas papais Sérum Novaram, de 1893 e Quadragésimo Ano, de 1933. A legitimidade do discurso está na construção de uma profissão cristã, que venha ao mesmo tempo promover o ajuste do indivíduo ao meio, a justiça social, o bem-estar com um procedimento técnico-científico. Nessa visão da profissão predominam as questões da adaptação do sujeito a seu meio, a suas condições de trabalho (no…

não mais se admitindo a vingança privada, a justiça eclesiástica e a justiça dos Senhores Feudais. Dentro do sistema de separação de Poderes compete ao Poder Judiciário a função jurisdicional do Estado, ou seja, de distribuição de justiça, de aplicação da lei em caso de conflito de interesses. O presente trabalho tem por escopo, apresentar a estrutura do Poder Judiciário, bem como sua composição, competência e principais características. I. Estrutura do Poder Judiciário 1.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Disciplina Direito do Trabalho I PESQUISA ACERCA DA FORMAÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO NO MUNDO E NO BRASIL. Marcos Paulo Sales Armani Betim 2015 História e formação do direito do trabalho no mundo. Na sociedade pré-industrial quase não há, (pelo menos pouco se tem notícia) um sistema de normas jurídicas do direito do trabalho. A escravidão era recorrente e bastante presente em várias sociedades, e…