Justiça Do Trabalho E Sua Estrutura

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Diretoria de Controle Interno Rua da Consolação, nº. 1.483, 9º andar - (11) 3257-6335 | fax: (11) 3259-6317 - dci@tjsp.jus.br PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO 2013 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Diretoria de Controle Interno Rua da Consolação, nº. 1.483, 9º andar - (11) 3257-6335 | fax: (11) 3259-6317 - dci@tjsp.jus.br Sumário PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE…

bens sem o devido processo legal”. Prevendo órgãos judiciais para satisfazê-los segundo regras e mecanismos que assegurem a realização de um processo justo. Somente com o devido processo legal “o processo se transforma, de simples instrumento de justiça, em garantia de liberdade”. 4. GARANTIAS DA MAGISTRATURA A constituição prevê como garantias da magistratura: vitaliciedade adquirida no primeiro grau de jurisdição, após dois exercícios de função judicante, não podendo o juiz…

Nascimento Karla Michelle de Roma Amiki Luciana Aguilhera de Campos Debarda Mayara Cristina Rodrigues Pereira Lima Thiago Medeiros Rôças dos Santos PODER JUDICIARIO PODER JUDICIARIO Trabalho da disciplina Teoria Geral do Estado, abordando do o assunto sobre o Poder Judiciário do Curso Direto do UNIVAG. Professor: Charles Tavares VÁRZEA GRANDE MARÇO/2013 PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário do…

eficiência, da reorganização da Justiça Federal prevista na Emenda Constitucional 73/2013 (doravante EC 73), que determina a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, a partir da realocação de seções judiciárias de tribunais pré-existentes para novas jurisdições. O estudo se concentra nas duas questões que motivaram a proposição da EC 73. A primeira se refere à mensuração do impacto das mudanças de jurisdição sobre os casos novos, casos pendentes e carga de trabalho dos…

EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL COLÔNIA A ATUALIDADE Mário Ferreira Neto 1 “NÃO EXISTE SOCIEDADE SEM DIREITO” A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL 1- Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses…

Guilherme Vasi Werner (foto), do Conselho Nacional de Justiça. Em entrevista ao site do CNJ, Vasi Werner explica que o volume de processos vem crescendo constantemente no Brasil e o Judiciário não dá conta de acompanhar esse aumento da demanda. Para o conselheiro, que é também juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é preciso incentivar e mediação e a conciliação para diminuir a litigância na Justiça. Vasi Werner critica também o aumento da estrutura do Judiciário como solução…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições. CONHECIMENTOS GERAIS Para os cargos: Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal I – Português 1 Ortografia oficial. 2 Acentuação gráfica. 3 Pronomes: emprego, formas…

VISÃO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA ELEITORAL SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO 5 2FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 3JUSTIÇA ELEITORAL: CARACTERIZAÇÃO 9 4APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 11 5CONCLUSÃO 12 Referências 13 Anexo 1 14 1 INTRODUÇÃO Os administradores estão constantemente à procura de meios mais ágeis para melhorar o desempenho dos seus processos de negócio e readequá-los às mudanças do seu ambiente. A necessidade de atingir metas implica na criação…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA O direito se revela na história. É por meio dela que se entendem os mais variados fenômenos que foram chamados de direito, bem como as manifestações de poder, de dominação, exploração, ordem, ideologias e lutas que dão sentido ao direito. A história permite esclarecer o direito e, ao mesmo tempo, o direito é também um dos constituintes da história. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a…

A Estrutura Judiciária Nacional 1 – Pontos mais importantes do conteúdo estudado: O presente estudo tem a finalidade de abordar de forma clara e objetiva a Estrutura do Judiciário Nacional, bem como, demonstrando-o, frente à Constituição da República, mencionando inclusive suas funções institucionais e os graus de jurisdição do STJ e do STF. 2 – Resumo do conteúdo estudado: A Estrutura Nacional Judiciária: A Constituição e a estrutura judiciária nacional: No Cap. III do seu Título.…