Justiça Do Trabalho E Sua Estrutura

bicameralismo, que vem desde o império, salvo as limitações contidas nas Constituições de 1934 e 1937, que tenderam para o unicameralismo, sistema segundo o qual poder Legislativo é exercido por uma única câmara. Estados Federais apresentam uma estrutura dualista. De parte, deve deve estar presente a federação, com sua unidade global, de outra parte, os Estados – membros da federação, com sua autonomia particular. Existem bicameralismo também nos Estados unitários. Tem se o bicameralismo…

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA CURSO DE DIREITO SANDRO LUIZ FERREIRA CHRISTINE MEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA FÓRUM DA COMARCA DE MACEIÓ: HISTÓRIA E SUA ESTRUTURA. Maceió – AL 2013 SANDRO LUIZ FERREIRA CHRISTINE MEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA FÓRUM DA COMARCA DE MACEIÓ: HISTÓRIA E SUAS ESTRUTURAS. Trabalho apresentado no Curso de Direito Noturno da Faculdade da Cidade de Maceió, na Disciplina Ética e Instituições Judiciárias, para a obtenção de conhecimentos…

Trabalhismo Finalmente, em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, semanas depois da Revolução de 30. O primeiro titular da pasta, Lindolfo Collor, foi o responsável por implementar as Comissões de Conciliação entre empregadores e empregados e medidas para regulamentar a jornada de trabalho na indústria e no comércio, bem como do trabalho das mulheres e dos menores de idade. Segundo Alexandre Barbosa, tratam-se de mitos tanto a noção de que Vargas foi um benemérito dos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 26 deREGIÃO 5ª agosto de 2013 Salvador • segunda-feira DIÁRIO DA JUSTIÇA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Ano 5 • Nº 1.426 1 Eletrônico ANO 5 Nº 1.426 (TRIBUNAL / MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS) 32 PÁGINAS Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Concurso para Provimento de Cargos - Servidores PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª…

existe imprecisão na expressão “tripartição dos poderes”? 5. São delegáveis as atribuições do órgão legislativo, do órgão executivo e do órgão judiciário? 6. A separação de poderes pode ser abolida através de emenda constitucional? 7. Analise a estrutura do Poder Legislativo federal, municipal, estadual, distrital. 8. Sobre as atribuições do Congresso Nacional, procure distinguir as atribuições conferidas nos arts. 48 e 49 da Constituição Federal. 9. O Presidente da República, a partir…

BLOCO III - 2012 CONTEÚDO PROVA DE TGP: ➢ PODER JUDICIÁRIO (Capítulo 15 ao 21); ➢ SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Capítulo 22); ➢ OS PERSONAGENS DO PROCESSO (Slides); ➢ COMPETÊNCIA (Capítulo 25 e 26); ➢ AÇÃO E EXCEÇÃO (Capítulo 27). OU SEJA: CAPÍTULO 15 AO 27 DO LIVRO DE TGP. PODER JUDICIÁRIO (FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS) O exercício do poder do Estado é dividido e distribuído por vários órgãos segundo critérios…

2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL O Conselho da Justiça Federal órgão público, onde a sua estrutura organizacional é bem dividida, sendo seus principais cargos composto pelo Ministro Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral sendo esses os mais importantes, os demais estão distribuídos nas Secretarias e Subsecretarias. As atribuições do Presidente: Representar o Conselho da Justiça Federal perante os poderes da União, dos Estados e dos Municípios e perante as demais autoridades; velar pelas

significar a capacidade, no sentido de "aptidão", pela qual uma pessoa pode exercitar ou fruir de um direito. No seu sentido mais comum, é a esfera legítima de exercício de um determinado poder dado a uma autoridade pública pela lei. ESTRUTURA DAS NORMAS A estrutura político-legal brasileira é definida por uma hierarquia das leis divididas em Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e…

Introdução O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ser considerado o órgão mais novo do Poder Judiciário brasileiro, criado em 2004. Sua instalação e atuação foi um passo importante para uma fiscalização mais rigorosa da atuação da justiça brasileira nos aspectos administrativos e financeiros. Nesse estudo vamos avaliar o que é o CNJ, sua composição, principais atribuições, papel, visão e missão, com o objetivo de compreender sua estrutura e funcionamento, além da sua real…

Supremo Tribunal Federal; II - Superior Tribunal de Justiça; III - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - Tribunais e Juízes do Trabalho; V - Tribunais e Juízes Eleitorais ; V I - Tribunais e Juízes Militares; V I I - Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. I - Supremo Tribunal Federal (STF) O Supremo Tribunal Federal, órgão previsto no art. 92, da Constituição Federal, posiciona-se na estrutura constituição do Poder Judiciário…