Justiça Convencional

seja reconhecida e declarada a jornada de trabalho denunciada na peça de ingresso, com a consectária condenação da reclamada ao pagamento das horas extras excedentes da 07h20 ou da 8ª hora diária e da 4ª ao sábado, e da 44ª semanal, com adicional convencional, e na sua ausência, o adicional constitucional de 50% para os dias normais e 100% para domingos e feriados. 4.2. DO INTERVALO INTRAJORNADA. Conforme oportunamente exposto, a parte autora nunca usufruiu o intervalo intrajornada,…

questoes no seculo XX , quem o estudoou formulou e quais suas principais características ? 10. explique o que é etnocentrismo ? 11. as indagacões sobre genese da pólis opoem os sofistas defensores do carater convencional da justiça e platão e aristóteles defensor do carater natural da justica e da lei 12 .cite e explique as bases em que foi fundada a religiao crista e cmo ela se tornou a religiao oficial do imperio romano 13 .explique porque a media que o imperio romano se…

Novas perspectivas no acesso à justiça José Renato Nalini RESUMO O autor lança luz à reflexão sobre o acesso à Justiça, cujo entendimento, genericamente tido como acesso aos tribunais, já não satisfaz, sendo necessário considerá-lo como um direito fundamental formal, em contraposição aos óbices postos, no Brasil, à consecução da justiça. São examinadas três causas que representam obstáculo à ampliação do acesso à Justiça: o desconhecimento do Direito, a pobreza e uma visão…

Segunda Instância→ Desembargadores→ Acórdão - tribunal de Justiça Terceira Instância→ Superior Tribunal de Justiça/ Supremo Tribunal Federal (Ministros acórdão) Justiça Federal 1º Instância – Juiz Federal 2º Instância – Desembargador Federal Tribunal regional Federal Superior Tribunal Federal Justiça do Trabalho Juiz do Trabalho – 1º Instância Tribunal Regional do Trabalho – TRT Tribunal superior do Trabalho CNJ – Concelho Nacional de Justiça Administração e correição 22/08/2011…

ÉTICA, DIREITO E JUSTIÇA: SÓCRATES E PLATÃO CONTRA OS SOFISTAS. No começo a filosofia tinha por foco a natureza e as relações entre os homens, mas com o aparecimento dos sofistas, houve uma ruptura e o homem foi colocado no centro das discussões filosóficas. Com a política estabilizada na Grécia, não tinha mais tanta necessidade de cultivar as virtudes dos guerreiros e foi nessa época que floresceu as artes, a mitologia, a filosofia, a literatura, a história e a política. Com esse…

TRABALHO | QUANTIDADE | ADICIONAIS | Laboratorista | Convencional 8hs | 2 | Salubridade | Auxiliar técnico eletromecânico | Plantão 24/48hrs | 3 | Adicional noturnoPericulosidade | Auxiliar técnico eletricista | Plantão 24/48hrs | 3 | Adicional noturnoPericulosidade | Químico | Convencional 8hs | 1 | Salubridade | Estagiário | Convencional 8hs | 2 | | Engenheiro residente | Convencional 8hs | 1 | | Funcionários gerais | Convencional 8hs | 4 | | Porteiro | Plantão…

honorários anexo à presente. A verba que se postula no presente item, já encontra deferimento junto ao STJ, como se verifica no recente julgamento do recurso interposto por uma seguradora (REsp 1.134.725-MG), não pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a responsabilidade daquele que deu causa à propositura da ação em arcar integralmente com os honorários contratuais do advogado da parte contrária, que se sagrou vencedora na ação. A relatora do caso, ministra Nancy…

Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. Em 1945 temos a abertura do sistema normativo internacional defendendo o principio da dignidade da pessoa humana. Esse sistema normativo internacional se divide em dois grupos: Sistema global/ ONU: o…

acionária. DECISÃO EM 1º GRAU: Condenação da Ré ao pagamento do mesmo número de ações da Celular CRT Participações S/A a titulo de perdas e danos, ao custeio processual e à honorária advocatícia do patrono da Parte Autora. ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul PROCESSO Nº 70020426953 REFORMA OU MANUTENÇÃO: Houve manutenção da decisão de 1º grau, foi rejeitado a apelação da ré e foi concedido provimento ao recurso dos autores. Unânime. OPINIÃO DO GRUPO:…

Introdução Aos Temas e Disciplinas de Direito Internacional 1. Disciplinas de Direito Internacional a. Direito Internacional Público. Direito Internacional Público é o ramo do Direito Internacional que regula e estuda normas consuetudinárias e convencionais mediante tratados, convenções, acordos entre Nações e cuida dos vínculos entre Estados, Organizações Internacionais Intergovernamentais (O.I.I.), pessoas e os demais sujeitos nas relações exteriores. Dividindo o conceito…