Justiça Como Valor

que é justiça? Justiça é tratar todas as pessoas com igualdade, sem distinção. e) Qual a relação entre direito e moral? f) O direito pode contrariar a moral? g) O poder, o que é e de onde vem? - A filosofia deve procurar entender “os problemas humanos”. - No conhecimento filosófico não há verdades e inverdades; um juízo não é verdadeiro ou falso, mas válido ou não; - Organiza a informação e o seu excesso; - O material é a norma, o direito, o sistema jurídico, os valores, a…

indeferiu ao autor, ora agravante, o benefício da gratuidade de justiça. Autor que recebe salário bruto de R$ 3.847,20 (três mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Montante inferior a 10 (dez) salários mínimos, marco utilizado por este Tribunal de Justiça como limite para a concessão do benefício, por semelhança ao constante no art. 17 da Lei nº 3.350/99. Advogados que declararam o patrocínio gratuito. Valor da prestação (R$ 980,95) que corresponde a 25%…

função do Estado. O Princípio do Acesso à Justiça tem relação intrínseca com a dignidade da pessoa humana, igualmente conhecido como o Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Horácio W. Rodrigues afirma em sua obra que o acesso à justiça, tema de tão difícil definição, tem dois sentidos, sendo que “o primeiro, atribuindo ao significante justiça o mesmo sentido e conteúdo que Poder Judiciário, torna sinônimas as expressões acesso à Justiça e Poder Judiciário; o…

atributividade • É heterônomo, pois as normas jurídicas são elaboradas pelo Estado e devem ser cumpridas independentemente da aceitação íntima do destinatário; • É axiologicamente bilateral pois busca concretizar valores que não estão reduzidos a uma das partes da relação fática, e sim valores que levam ao bem comum; • É atributivo pois atribui poderes garantidos aos destinatários das normas jurídicas. 8 2 20/08/2014 DEFINIÇÕES DE DIREITO DEFINIÇÕES DE DIREITO…

meramente tecnicistas. Dedicada ao espírito do bem servir a justiça, a obra precisa ser lida com os olhos do dilema, para melhor compreensão da antítese humana, portanto, os dilemas do Juiz, na hora em que o magistrado fica diante de sua própria consciência e é castigado pelo valor que dá à sua personalíssima liberdade de julgar, para ser justo. Um dos maiores desafios na arte de julgar, para o juiz que se preocupa com os ideais da Justiça real, é decidir sobre qual solução prática e…

Como é possivel o liberalismo politico Uma das disntições mais importantes que há entre as concepções da justiça e a existente entre aqueles que admitem uma pluralidade de doutrinas abragentes e razoáveis, ainda que conflitantes, cada qual com sua propria concepção do bem, e aqueles que dizem haver apenas uma concepção desse tipo a ser reconhecida por todos cidadãos plenamente razoáveis e racionais. Platão e Aristóteles, e a tradição cristã representada por Agostinho e Tomás de…

1 CHAÏM PERELMAN Perelman foi um filósofo que estudou durante muitos anos sobre a lógica jurídica, dessa forma interessou-se pela criação de uma lógica dos juízos de valor, ou seja, uma lógica que pudesse fornecer critérios objetivos e universais para a aferição de valores, em vez de relegá-la ao arbítrio de cada um. Acabou seguindo esse caminho por discordar da posição positivista que, ao limitar o papel da lógica, o método científico e da razão à solução de problemas

dela ser justa, válida ou eficaz. O fato de considerar uma norma justa ou injusta adentra no âmbito das definições filosóficas do direito no tocante ao âmbito deontológico, isto é, “conceituam o direito tal como deve ser para satisfazer um certo valor”2. O filósofo do direito não se atêm apenas em conhecer a realidade empírica do direito- assim como se comporta a ciência do direito, detentora de uma visão positivista-, mas procura investigar também o fundamento principal o qual…

Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. Trata-se de um conceito presente no estudo do Direito, Filosofia, Ética, Moral e Religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos

entre Direito, Justiça e Ciência. PERSPECTIVA – IDÉIA – REALIDADE Ciência (estrutura que estuda a realização do Direito) = Hipótese, conjectura, solução, verificação (real). Justiça (equilíbrio da ação e retribuição) = Diferenciar os diferentes e igualar os iguais (cf. suas condições/ ações e situação de fato). Ideia (Perspectiva). Direito (“Lei” = laço e ligação) = Ordem (relações intersubjetivas – limitação a ação individual) – Regras obrigatórias para a sociedade. Ideal de…