Justificativa De Uma Série De Empresas Tem Recorrido A Si

pretende explicar e solucionar os problemas relacionados com os recursos humanos nas empresas. Não se pode negar a importância da relação homem/trabalho. Diariamente dentre os problemas que o administrador é chamado a resolver, boa parte são de natureza humana. Não poderia ser diferente, pois a administração procura fazer alguma coisa com e por meio de pessoas, em grupos formalmente organizados (a empresa é um desses grupos). Tendo por bases em estudos, temos que admitir a…

aprendizado'.” [8] Após a morte de Kennedy, o presidente Lyndon Johnson foi quem mais se destacou no combate às desigualdades. A Ordem Executiva 11246, assinada por ele, proibia a discriminação e orientava os órgãos governamentais a somente contratar com empresas que fizessem uso da ação afirmativa para contratar e promover os empregados que fossem membros das minorias. É dele o famoso discurso proferido na Howard University em junho de 1965, citado pelo ministro em sua obra: “Você não…

celebrando negócios jurídicos, sempre por meio de seus órgãos. A exata noção acerca do estágio de evolução de determinado sistema jurídico no tocante a concepção da pessoa jurídica se depreende de suas regras que disciplinam essa capacidade de obrar de per si do ente abstrato. O direito brasileiro, na linha do alemão, ressalvadas algumas reminiscências terminológicas, acolheu essa concepção mais moderna4. 3 4 F. C. PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado – Parte Geral – Tomo I -…

que não há previsão legal conforme se pode observar no Decreto n.g 6.339/2008. Ainda a despeito da posição de que o arrendamento mercantil não é operação de crédito, vê-se na própria declaração do Presidente da ABEL (Associação Brasileira das Empresas de Leasing, Rafael Cardoso1: "O leasing tem legislação específica e não é uma operação de credito". De forma simples, pode-se afirmar que nos contratos de arrendamento mercantil, quando ajustados seguindo rigorosamente as…

trabalhista, evidenciando as peculiaridades nas obrigações de dar, fazer e não fazer. Importante para a análise da situação é que a avaliação do instituto da antecipação de tutela seja empreendida a partir da perspectiva jurisprudencial. Isto acarreta uma série de questões bem práticas e individualizadas de cada fato que envolve o exame da antecipação de tutela no processo trabalhista. Assim, antes de adentrarmos na questão da aplicação do instituto da antecipação de tutela no…

Federais só podem contemplar causas atribuídas pela Constituição da República, logo, sua competência é limitada pelo art. 109, CF.: “ Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; 8 CAMARA, Alexandre Freitas.…

para fins carburantes, de modo que os comerciantes varejistas foram substituídos pelas empresas distribuidoras de combustíveis, as quais deveriam recolher o tributo de forma antecipada. O Tribunal Regional fundou-se no princípio da legalidade tributária para concluir que tal matéria apenas poderia ser objeto de lei em sentido estrito. Patente, portanto, o enfoque constitucional utilizado pelo aresto recorrido. O art. 97 do Código Tributário Nacional, na realidade, apenas reproduz o…

8.666/93, Lei das Licitações e Contratos Administrativos, empregando como fonte de pesquisa a doutrina especializada dominante no direito administrativo e a jurisprudência predominante, o contrato administrativo impõe ao contratante particular uma série de obrigações só presentes nos contratos administrativos, inclusive no tocante à rescisão destes contratos. Os contratos administrativos são regrados como uma vasta e ampla gama de princípios e regras que objetivam proteger a legalidade,…

documentação referente aos empregados em boa guarda e organizados. 10.Homologar junto ao Sindicato correspondente as rescisões de empregados com mais de 1 ano na empresa. Atentando para estes mandamentos, por mais simples que pareçam ser ( e são), grande número de Reclamações Trabalhistas seriam evitadas, consequentemente, prejuízos financeiros à empresa. Nunca é demais lembrar que não se deve tentar burlar a legislação trabalhista, falo por experiência própria, os juízes do Trabalho…

verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular, e possuir o número mínimo de 150 e máximo de 250 palavras. As palavras-chave em número de 4 (quatro), devem ser apresentadas abaixo da redação do resumo alinhadas a margem esquerda, separadas entre si por ponto e também finalizada por ponto, precedidas pela expressão “Palavras-chave:” (em negrito). Como forma de apresentação o título “RESUMO” vem em caixa alta, centralizado e em negrito, com fonte 12. O texto deve ser digitado em…