Justificativa Comprovar Atividade Peça Processual

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3.…

pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Assim, perfeitamente cabível a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º,…

PERICIAL Laudo é o documento, elaborado por um ou mais peritos, onde se apresentam conclusões do exame pericial. No laudo, responde-se aos quesitos (perguntas) que foram propostos pelo juiz ou pelas partes interessadas. Laudo Pericial Contábil (LPC) é uma peça escrita, na qual o perito-contador deve visualizar, de 2 forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam a demanda. O LPC efetuado em matéria contábil somente seja executado por…

perito, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado, poderá, segundo o art 424 do CPC: Ser substituído e sujeito a multa Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos deveres do Perito Judicial: C) Comprovar habilitação, respeitar o prazo definido pelo juízo para entrega do laudo pericial; recusar a nomeação caso esteja impedido e ser leal Solicitar a prorrogação do prazo de entrega do laudo, respeitar o prazo definido pelo juízo para…

Heckert Júnior) INSTITUIÇÃO: OAB FEDERAL (seccionais da região nordeste) CARGO: EXAME OAB ANO: 2006.1 ENTIDADE: CESPE FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/OABNORDESTE2006/arquivos/OAB_NE_00002_1.pdfN (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a…

Honrou-nos muito o convite formulado pelos Professores Fernanda Tartuce, Luiz Dellore e Marco Aurelio Marin para prefaciar o presente manual. O convite fez que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de Direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo…

...... 24 DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ................................................. 33 DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO .................. 40 DIREITO TRIBUTÁRIO .................................................................................. 48 COMENTÁRIOS DA PROVA DA ORDEM – 2ª FASE 2 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ X EXAME UNIFICADO DA OAB DIREITO ADMINISTRATIVO COMENTÁRIOS DA PROVA DA ORDEM – 2ª FASE QUESTÃO 1 PEÇA: Contestação…

desde a peça inicial, para se comprovar que os Reclamados são partes ilegítimas para figurarem na presente demanda. Vejamos o que reza os artigos 3.º, 267 VI e 329 do Código de Processo Civil Pátrio, literis: Art. 3º. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: VI - quando não ocorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;…

abusiva, posição dominante. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é o órgão que regulamenta as atividades empresariais no âmbito econômico e que possui competência para sancionar condutas tidas como contrárias à livre concorrência, ainda que ela não tenha chegado a produzir efeitos. Neste último caso, basta que, no curso da investigação, fique provado que a atividade realizada pode produzir o fim anticompetitivo. As condutas anticompetitivas dividem-se basicamente em…

Controle Externo INTRODUÇÃO Antecedentes Históricos Ainda não existe um consenso quanto à identificação das primeiras instituições e atividades associadas com o controle de riquezas do Estado, é certo que os primeiros embriões de organização humana nesse sentido se verificou com o surgimento das cidades estados, onde passou a se ter a necessidade de gerenciamento de víveres, materiais e posteriormente numerário. A medida que tais cidades se desenvolveram e estes montantes