Normas Jurídicas

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen Isabel Helena Andrade Petruceli Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não podem ser confundidos devido ao fato de eles possuírem independência uns dos outros. Abstract The current project propose a comparison between Norberto Bobbio in his book 'Teoria da Norma Juridica' and Hans Kelsen in his 'Teoria Pura do Direito' in what it may refer to fairness, validity and efficacy of the law rules. Justice, validness and efficacy are matters that are very close to each other, but they can't be mistaken since they're totally independent. Palavras- Chave: Norberto Bobbio, Hans Kelsen, justiça,validade,eficácia,normas jurídicas Keywords: Norberto Bobbio, Hans Kelsen, fairness, validity,efficacy, law,rules. Sumário: 1)Introdução. 2) Norberto Bobbio e a Teoria da Norma Jurídica. 2.1)A justiça.2.2) A Validade. 2.3)A Eficácia. 3)A independência dos três critérios. 3.1)Equívocos entre os três critérios. 4)Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito 4.1)A Justiça. 4.2)Validade e Eficácia. 5)Equívocos entre os dois critérios.6)Conclusão. 7)Quadro Comparativo

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não pode ser…

Universidade de Brasília Introdução ao Direito – Prof. Marcelo Neves Nome: Tiago Santos Pinto Título: Teoria da Norma Jurídica Autor: Norberto Bobbio Título: Conceito e Validade do Direito Autor: Robert Alexy Essa resenha tem como objetivo sintetizar, correlacionar e criticar as ideias referentes às “classificações” das normas jurídicas nos textos de Norberto Bobbio e de Robert Alexy. Inicialmente será abordado o texto de Bobbio e, posteriormente, o de Alexy. Bobbio…

Resenha dos textos: Teoria da Norma Jurídica: Justiça, Validade e Eficácia; Conceito e validade do direito Introdução: Os textos trabalhados, tanto o de Bobbio como o de Alexy, definem valorações para que se possa definir quando uma norma é ou não jurídica. Os autores estabelecem três critérios por mim considerados correspondentes, elaborando assim uma teoria de como reconhecer as normas dos ordenamentos jurídicos. A grande diferença entre eles é a de que, Bobbio considera as três…

1 A Validade da Norma Jurídica Norberto Bobbio sustenta que, para que uma norma seja válida ela deve ser valorosa (justa) ; nem toda norma, portanto, é válida, porque nem toda a norma é justa. Para Tércio Sampaio Ferraz Júnior a validade não deve ser condicionante, mas sim finalística, ou seja, é preciso “saber se uma norma vale, finalisticamente, é preciso verificar se os fins foram atingidos conforme os meios prescritos”, reconhecendo a relação íntima entre direito e moral .…

Justiça como Norma Para Norberto Bobbio, quando se quer estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos Sólidos, deve-se antes pensar que toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas e que estas valorações são independentes umas das outras. Bobbio diz que: ‘’ De fato, frente a qualquer norma jurídica podemos colocar uma tríplice ordem de Problemas: 1) se é justa ou injusta;2) se é válida ou inválida;3) se é eficaz ou Ineficaz. Trata-se dos três problemas…

JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Por Norberto Bobbio 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A discussão sobre as normas jurídicas está sempre presente em nosso cotidiano já que, como afirma Norberto Bobbio, “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas”1. Suas características, suas valorações e diferenciações são objetos de estudo por parte de vários teóricos e juristas conceituados, em busca a estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos. Segundo Bobbio, para que seja…

1º) Explique o que é validade da norma jurídica para Norberto Bobbio,Hans Kelsen,Tercio Ferraz e Miguel Reale. Segundo Norberto Bobbio a validade da norma jurídica pode ser vista como o vínculo estabelecido entre a proposição jurídica, considerada na sua totalidade lógico-sintática e o sistema de Direito posto, de modo que ela é válida se pertencer ao sistema, mas para pertencer a tal sistema dois aspectos devem ser observados: a adequação aos processos anteriormente estabelecidos para…

Curso de Direito Docente: Giselle Fernandes Corrêa da Cruz Questionário Avaliativo – Introdução ao Estudo do Direito – IED I (EaD e Presencial) Obra e autor: BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo: EDIPRO, 5.ed., 2014. Questões relacionadas ao capítulo 2 – Justiça, Validade e Eficácia Com base no capítulo 2 da obra “Teoria da Norma Jurídica” de Bobbio, responda: 1) Quais são as três valorações (ordem de problemas) segundo as quais as normas podem ser submetidas? Justa ou…

Rafael Barreto Ramos © 2012 Sociologia Jurídica Professor: Leonardo Goulart 01/08/12 (Rebeca, adaptado)  Considerações Iniciais É um curso crítico. Sociologia não trabalha com discussão axiológica ou valorativa e sim, de fato, se preocupa com o que acontece no mundo lá fora. Ex. Não vemos qualquer referência a “favelas”, “aglomerado urbano” ou homossexualidade no código penal. O curso terá três partes: 1. 1ª parte Trabalhar-se-á com conceitos básicos: Realismo e sua…