Justiça Restaurativa De Porto Alegre

Instrumentos de Coleta de Dados .9 6. CRONOGRAMA 10 7. BIBLIOGRAFIA 11 1. INTRODUÇÃO O tema escolhido está dentro do campo de estudo do Direito Penal e tem como finalidade analisar o impacto da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça referente à representação da ofendida. Em um primeiro momento, importante esclarecer que para se dar ensejo a persecução penal nos casos de lesões corporais leves decorrentes de violência doméstica, temos como regra que a ação penal é…

Superar a realidade em que vivemos a partir de uma ampla revolução democrática do direito e da justiça é o que vem propondo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Centrado nos sistemas jurídico e judicial brasileiro, Boaventura nos desafia a pensar sobre tal revolução como exigência de um tempo marcado não apenas pelo crescente protagonismo social e político do atual sistema judicial, como também por uma coletividade de cidadãos, em especial as classes populares, cada vez mais…

obrigação de reparar o dano, prestação de serviços a comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, estas duas ultimas aplicáveis quando o adolescente pratica ato infracional passível. A visão do ECA não é somente de justiça retributiva, mas uma justiça restaurativa. Pois visa a socialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem em sua família no processo sócio –educativo. Durante a pesquisa observei que a questão social da infância e a juventude como sendo…

............................................................................................................................................................... Fábio de Sá e Silva Santos, Boaventura de Sousa, Para uma revolução democrática da justiça .....................................................................................................................................................................................................................................................

bloco americano colonizado pelo direito dos Estados Unidos”. Estratégia que efetivamente existe, promovida ao norte do Rio Grande e assimilada mais embaixo por agências internacionais e governos comprometidos em reduzir assimetrias entre sistemas de justiça.4 Mutatis mutandis isso também ocorre noutros lugares, na Europa em particular, conseqüência da expansão global e influência hegemônica das formas culturais dos Estados Unidos, “a oficina jurídica do mundo”.5 Na América Latina,…

LARISSE VIEIRA DE SOUZA ALMEIDA A MAIOR UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. São Luís-MA 2014 ANA LARISSE VIEIRA DE SOUZA ALMEIDA A MAIOR UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM, como requisito para…

conduta antissocial e na consequente prática de atos violentos pelos adolescentes. Para muitos doutrinadores, é fato que esses acontecimentos  SARAIVA, João Batista Costa. Compêndio de Direito Penal Juvenil: Adolescente e Ato Infracional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 31.  ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 85.  Op. cit., p. 31. 22 …

social, como a vontade de transgredir, a revolta contra todos, a opressão social ou econômica ou até mesmo deficiências mentais”. Diante desta realidade, diversos estudos demonstram que a maioria dos usuários de drogas já esteve em contato com a justiça penal, pois a probabilidade de que usuários de drogas pratiquem atos ilícitos do que não-usuários. Sendo assim, muitos são os fatores que levam um adolescente ao cometimento de delito, fatores que independem de classe econômica, pois…

Nova Fronteira, 2011. Inclui bibliografia ISBN 978-85-209-3380-0 1. Justiça. 2. Punição. 3. Violência. 4. Crime. I. Título. 11-4894. CDD: 340.11 CDU: 340.115 À memória de meu querido amigo, Gildo Marçal Brandão, que compartilhou o sonho de mudar o mundo e fez da vida o experimento de uma utopia fraterna. À memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada por cumprir seu dever com rigor e compaixão, coragem e amor à Justiça. A Marina Silva, cuja biografia dá ao Brasil a mais…

A ACESSIBILIDADE DO IDOSO FRENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL Área Temática: Direitos Humanos e Justiça Responsável pelo Trabalho: DE GREGORI, Isabel Christine. Instituição: Universidade Federal de Santa Maria – UFSM Autores: De Gregori, Isabel Christine.1 Lima, Camila dos Santos de.2 Maroneze, Mariana Cunha.3 Loureiro, Mônica Michelotti 4 Resumo O Estado Social, calcado na valorização dos direitos coletivos, consolidou-se através da Constituição de 1988 e trouxe à tona a preocupação