Justiça Restaurativa De Porto Alegre

partitura não exaure a música”. Direito e música: aproximações para uma "razão sensível" José Ricardo Alvarez Vianna1 Para se chegar à justiça, a interpretação/aplicação do direito carece de elementos próprios da estética, notadamente da sensibilidade, sob pena de fazer do direito e da justiça duas realidades diversas e inconciliáveis. Mário Moacyr Porto RESUMO: O artigo objetiva examinar possíveis conexões entre Direito e Música e de que maneira estas podem contribuir para…

prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, as duas últimas são aplicadas quando o adolescente pratica ato infracional passível de segregação. Por isso o ECA não visualiza somente uma justiça retributiva, mas uma justiça restaurativa. Visa à socialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem e sua família no processo sócio-educativo. Daí a excepcionalidade da medida, que, não obstante, tem sido muito aplicada dada a…

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS A linha de pensamento de Baratta parece ser a mais coerente com as necessidades criminológicas em um pensamento crítico atual. Para o autor italiano (BARATTA, 1999, p. 175), a Justiça Penal somente administra a criminalidade, não dispondo de meios de combatê-la. Funciona apenas como selecionadora de sua clientela habitual nas classes trabalhadoras. O crime é um subproduto final do processo de criação e aplicação das leis,…

Acesso em: 15 maio 2011. OLIVEIRA, G. A.; OLIVEIRA, J. A. Justiça Restaurativa e o Ato Infracional: Para Além da Punição, São Paulo, 2007. Disponível em: . Acesso em: 01 maio 2011. OLIVEIRA, J. A; BRINGUENTE, E. C. O adolescente em conflito com a Lei e o papel do Assistente Social na Perspectiva do Projeto Ético-Político. São Paulo, 2007. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2011. OSÓRIO, L. C. Adolescente Hoje. Porto alegre: Artes Médicas, 1989. p. 10. PINSKY, I; B, M.…

os doentes de suas cadeias e dando assistência médica a esses seres segregados da vida em sociedade (Pavon, 1997). Após esse período, os psicólogos clínicos começaram a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos legais e em sistemas de justiça juvenil (Jesus, 2001). Com o advento da Psicanálise, a abordagem frente à doença mental passou a valorizar o sujeito de forma mais compreensiva e com um enfoque dinâmico. Como consequência, o psicodiagnóstico ganhou força, deixando de…

Jobin e Souza (Org.). Subjetividade em questão. A infância como crítica da cultura (pp. 29-46). Rio de Janeiro: 7 Letras. OSORIO, Luiz Carlos; Grupoterapias abordagens atuais, Porto Alegre, Artmed, 2007. OSORIO; Luiz Carlos; Grupos teorias e práticas acessando a era da grupalidade, Porto Alegre, Artmed, 2000. Programa Justiça ao Jovem, repositório público, 2013, Disponível em: , Acesso em: Jun. 2013. SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo/Lei: 12.594/2012 repositório…

os doentes de suas cadeias e dando assistência médica a esses seres segregados da vida em sociedade (Pavon, 1997). Após esse período, os psicólogos clínicos começaram a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos legais e em sistemas de justiça juvenil (Jesus, 2001). Com o advento da Psicanálise, a abordagem frente à doença mental passou a valorizar o sujeito de forma mais compreensiva e com um enfoque dinâmico. Como consequência, o psicodiagnóstico ganhou força, deixando de…

empregadas ao adolescente de forma eficaz. Contudo, a falta de ambientes adequados e profissionais capacitados faz com que, na grande maioria dos casos, a internação se torne análoga à pena de reclusão, onde a medida que deveria ser reeducativa restaurativa se transfigure em punitiva retributiva. 4 A EFETIVIDADE DO ECA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO Sabe-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado uma legislação…

perfeição mais do que o prazer”. O superego recompensa o ego por comportamentos aceitavéis e cria sentimentos de culpa para castigá-lo por ações ou pensamentos contrários a princípios morais. Perspectivas teóricas em Psicologia   A justiça pode apresentar-se como um “superego externo”, ao atuar expondo e exigindo o cumprimento de normas éticas e morais na sociedade. O indivíduo dominado pelo id ou pelo superego tem o senso de realidade prejudicado – estará mais propenso,…

desabamento. Assim, o grande dilema atual é achar um ponto de equilíbrio no atendimento aos desabrigados das chuvas, sem sacrificar a justiça, servindo a outros motivos escusos como, por exemplo, ocultar a pobreza, transformando-os numa espécie de exilados em abrigos longínquos ou em municípios vizinhos. Partimos do pressuposto que, o modelo de justiça restaurativa ambiental e social adotado pelo Município, apoiado pelos Governos do Estado e Federal, deve ter um caráter Ao longo das…