Justiça Itinerante

a Assistência Judiciária no Distrito Federal (então a cidade do Rio de Janeiro). Nosso país é o único que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça, e a Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais (O DIREITO DE TER DIREITOS), desponta no cenário nacional e internacional como uma das…

PROJETO Exposição “Corujas Itinerantes: refletindo Símbolos e Sinais” 2014 Projeto: “Exposição CORUJAS ITINERANTES: refletindo Símbolos e Sinais” SUMÁRIO: 1. 1. PRIMEIRAS PALAVRAS:...................................................................... 3 2. 3. 2. JUSTIFICATIVA: ..................................................................................... 8 4. 5. 3. OBJETIVOS: ..............................

JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, conforme declaração em anexo. DOS FATOS O requerente adquiriu um veículo automotor, marca/modelo xxxxxx, ano de fabricação xxxxxxxx, ano modelo…

os comerciantes atuam sem que tenham sidos legalmente reconhecidos pelo estado. Identifica dois tipos essenciais de comércio informal: O comércio realizado na rua que se subdivide em comércio fixo e comércio itinerante (ambulante) e o comércio que se efetua nos mercados Comércio itinerante, vulgarmente conhecido como comércio ambulante, é uma das principais formas de exercício do comércio informal. Os comerciantes percorrem itinerários determinados, desenvolvendo a sua atividade a uma…

urbanização de Herodes Antipas contra os pequenos proprietários rurais da Baixa Galiléia. Depois de uma análise minuciosa da Antiga Aliança, da Lei, dos teólogos de Israel, dos profetas, concluiu que Yahweh, fiel a esta mesma Aliança, é o Deus da Justiça e do Direito. Segundo sua afirmação, durante oito anos, fez uma análise comparativa dos Evangelhos anteriores aos quatro evangelhos canônicos: Ditos comuns, Evangelho Q e Evangelho de Tomé e também da Didaqué, com esclarecimentos de…

JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, conforme declaração em anexo. DOS FATOS O requerente adquiriu um veículo automotor, marca/modelo, ano de fabricação 2007, ano modelo, cor, Chassi ,…

instrumentos criados pelo Banco, destacam-se: os Agentes de Desenvolvimento, as Agências Itinerantes, as Políticas de Desenvolvimento Territorial, o Crediamigo e o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste -PRODETUR, no apoio à infra-estrutura turística regional. Municípios Atendidos O Banco do Nordeste possui uma rede de 213 agências, que aliadas aos trabalhos dos Agentes de Desenvolvimento e das Agências Itinerantes, permitem que o Banco esteja presente em cerca de 2 mil…

PARTE 3 – COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO  REGRA GERAL: o A competência territorial no processo do trabalho rege-se pelo art. 651 da CLT, que estabelece que as demandas trabalhistas serão propostas no local da prestação dos serviços.  Se houve transferência ou transferências sucessivas, será competente o último local de prestação de serviços. o Não se deve levar em consideração, num primeiro momento, o local da contratação. Esse não é relevante POR

ACESSO À JUSTIÇA Introdução Os temas “cidadania” e “acesso à justiça” vêm ganhando, ao longo do tempo, cada vez mais ênfase nas pesquisas sócio-político-jurídicas do cenário internacional, especialmente, após a instituição dos chamados novos direitos de cidadania pelo Estado do Welfare State. No país, tais questões ganharam maior destaque com o advento da Constituição da República Federativa de 1988 – CFRB/88 – (possuidora de elementos de Estado-Social e de democracia semi-direta),…

primeiro momento, esses dispositivos eram voltados para a assistência em processos penais, posteriormente, outras leis vieram ,dando-lhe um caráter mais abrangente passando à compreender o processo civil. No Brasil imperial, o único meio de acesso à justiça era por meio dos advogados, prestadores de serviços particulares. Pessoas em precárias situações econômicas dependiam da “caridosa” prestação da assistência judiciária gratuita. Obviamente, tal sistema mereceu justas críticas por…