Justiça Itinerante

SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SANTOS - ESAMC ADRIANY EIZO GABRIEL DONATO JUSTIÇA ESTADUAL Santos - SP 2015 ADRIANY EIZO GABRIEL DONATO JUSTIÇA ESTADUAL Seminário de Teoria Geral do Processo, do 2º semestre do curso de Direito do período matutino, ministrado pelo professor Edison Santana. Santos - SP 2015 Sumário Introdução 4 1. Função da Justiça Estadual 5 2. Estrutura 5 3. Composição 8 3.1. O ingresso e a carreira na…

sociais para as suas garantias constitucionais; · Identificar a função social e a atuação dos membros do MP, da Defensoria Pública e da Advocacia; · Conhecer os novos perfis destes profissionais; · Conhecer o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça dentro da lógica da sociologia das profissões; · Compreender o processo de judicialização da política. FALAMOS SOBRE AS GARANTIAS CONFERIDAS AOS MAGISTRADOS E O PORQUE DESSAS GARANTIAS RELEMBRANDO VITALICIEDADE, INAMOVIBILIDADE,…

Educação, o que é Movimentos Sociais. A junção destes dois fenômenos na assim chamada Educação Popular. E a apresentação de uma experiência desta maneira de pensar a Educação feita pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra) nas suas Escolas Itinerantes. Há vários questionamentos sobre o que é educar, E estas indagações tornam-se mais preeminentes em um contexto sócio-cultural onde a educação é apenas uma peça do sistema para reproduzir a si próprio por meio da disciplina e…

retirá-lo de seu cargo. O fato de os juízes se tornarem vitalícios permite-lhes uma menor ansiedade quanto à aprovação pública das suas decisões, admitindo-lhes uma atuação mais técnica, isto é, adstrita a lei, a moralidade, aos bons costumes e a justiça. Decorrido o período do estágio probatório, o juiz de primeiro grau se torna vitalício e, neste caso, o magistrado só perderá o cargo pelas razão citada no inciso. Os membros dos Tribunais Superiores também gozam das mesmas garantias…

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, conforme declaração em anexo. DOS FATOS O requerente adquiriu um veículo automotor, marca/modelo,ano de fabricação 2007, ano modelo, cor,…

*CUIDADO: destituição do PGR – DEVERA - presidente + senado + maioria absoluta * Procurador geral nos estados - PODERAO – poder legislativo + maioria abs. + LC Atenção: art. 103 PGR – OUVIDO AGU - CITADO Justiça itinerante: Locais que encontro Justiça itinerante: frente ao TRF, TRT, TJ conta com recursos da própria comunidade e do poder publico. Quando esses tribunais saem do local de origem = descentralização – se transformando em câmaras regionais.

Poder Originário dos Tribunais na CF 1988 Da Introdução De 1988 até a data de hoje a CF sofreu muitos aditamentos através de emendas constitucionais, sendo as principais as 45/04 (que incluíram o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, incluindo também diversos artigos e incisos diferentes dos originais ampliando e atribuindo novos poderes ao Poder Judiciário). Posso listar também as 19/98, 20/98, 22/99, 62/09 ( que trouxe mais luz a responsabilidade fiscal dos tribunais impondo…

→ DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS Classificação: Real: Classifica-se como real a comunicação de um ato processual quando a sua ciência e dada diretamente a pessoa do interessado. Ex.: citação por oficial de justiça ou por correio. Presumida ou ficta: Ocorre quando a comunicação é feita através de um órgão ou terceiro que se presuma faça chegar a ocorrência ou conhecimento do interessado. Ex.: citação por edital ou com hora certa. Atos processuais fora dos limites territoriais do juiz: art. 200

Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, instaurou ontem procedimento administrativo disciplinar para apurar o envolvimento da juíza Sônia Maria Garcia Leite Machado, titular da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, com o inspetor da Polícia Civil Marco Antônio dos Santos Bretas, o Marcão. Apontado como intermediário de propinas pagas pela máfia dos bingos, Marcão foi preso em maio de 2007 durante a Operação Hurricane, da Polícia Federal. Escutas telefônicas autorizadas pela…

b- CPF; c- Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; d- Quitação com a obrigação militar (masculino); e- Comprovante de Residência; f- Currículo; g- Declaração escolar, que comprove a habilitação/requisito necessário ao cargo. h - Atestado de antecedentes criminais (emitido por meio do endereço eletrônicowww.policiacivil.mg.gov.br); i – Certidão Negativa Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (obtida mediante requerimento na Vara…